Equipe econômica é pressionada politicamente a furar teto de gastos
Foto: Dida Sampaio/Estadão – 23/2/2021
Após o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo e apoiar mais despesas fora do teto de gastos para viabilizar sua reeleição, a ala política do governo e o Congresso Nacional iniciaram uma corrida para emplacar um volume ainda maior de gastos contornando a regra fiscal, que limita o avanço das despesas à inflação. Já a equipe econômica tenta travar a fatura extrateto em R$ 30 bilhões.
A queda de braço nos bastidores foi uma das razões que levaram o Palácio do Planalto a cancelar de última hora uma cerimônia que havia sido convocada para as 17h desta terça (19), para o anúncio formal do novo desenho do Auxílio Brasil. Na noite anterior, Bolsonaro havia decidido por um pagamento médio de R$ 400 até dezembro de 2022, ano em que ele concorrerá à reeleição.
Desse valor, R$ 100 ficariam fora do teto de gastos, mas integrantes da ala política querem que toda a parcela temporária do auxílio (R$ 200) fique livre do alcance da regra fiscal. A indefinição sobre o tamanho da fatura extrateto azedou ainda mais o humor do mercado financeiro, que já havia reprovado a solução do governo de furar o limite de despesas para viabilizar um programa social turbinado em ano eleitoral.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor de R$ 400 para o combo de auxílios segue na mesa e não há recuo. A disputa agora é quanto ficará dentro e quanto ficará fora do teto de gastos.
Após o cancelamento da solenidade, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, foram à Câmara dos Deputados para encontrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e discutir soluções. “Queremos estar com isso ajustado até o final do dia”, afirmou Ciro, sem dar detalhes. Roma, por sua vez, foi questionado sobre se a despesa fora do teto ficaria em R$ 30 bilhões, mas ele disse que não havia valores definidos até aquele momento.
A questão está longe de ser apenas fiscal. Os parlamentares e integrantes da ala política do governo estão de olho nisso porque quanto mais despesas fora do teto de gastos, mais espaço dentro do Orçamento haverá para os congressistas destinarem às emendas, usadas para contemplar seus redutos eleitorais num ano em que muitos parlamentares também vão buscar novo mandato.
O novo desenho do Auxílio Brasil, com o benefício permanente e outros dois temporários, foi revelado na noite de segunda-feira (18) pelo Estadão/Broadcast, e desde o início da manhã levou à queda na Bolsa e à disparada nos juros futuros e no dólar.
Como antecipou a reportagem, a ideia é pagar a 17 milhões de beneficiários o tíquete médio já previsto (em torno de R$ 194), sem reajuste, e outras duas parcelas temporárias de R$ 100 cada.
Uma dessas parcelas adicionais temporárias seria paga dentro do teto de gastos, com o espaço aberto por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai limitar o pagamento de dívidas judiciais da União e permitir que parte desses débitos seja quitada fora do teto de gastos. Com isso, a parcela do teto chegaria a R$ 300, a começar a partir de novembro.
O gasto com esse primeiro adicional ficaria entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões, dentro do teto de gastos. Mas precisa ser temporário porque o governo não tem uma fonte de receitas para bancar um aumento permanente de despesa – a opção era a taxação de lucros e dividendos, mas a reforma do Imposto de Renda está parada no Senado.
A segunda parte é outro repasse de R$ 100 em média, também para o público do Auxílio Brasil, e ser pago a partir de dezembro e fora do teto de gastos. Segundo uma fonte, a parcela fora do teto vai variar conforme a necessidade da família, sendo maior para quem estiver recebendo menos. Por isso, o valor exato para cada beneficiário pode ser menor ou maior que os R$ 100 médios.
A ideia é que o valor final da parcela extrateto seja colocado na PEC dos Precatórios. Por isso, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da reunião na Câmara dos Deputados. A disputa em torno da definição desse valor, porém, tem sido grande.
Por enquanto, os principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão focados na tentativa de evitar que mais gastos escapem do limite de despesas. O clima na equipe econômica, porém, é de grande frustração diante do desfecho da negociação. O time de Guedes era contra qualquer gasto fora do teto. Em várias reuniões, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse algo do tipo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo após o envio de uma mensagem modificativa do Orçamento de 2022, absorvendo algumas das mudanças.
O próprio ministro Paulo Guedes evitou comentar o assunto do Auxílio Brasil com interlocutores, após ter ficado, junto com sua equipe, isolado na briga pela manutenção de todas as despesas dentro do teto.
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