Flávio Bolsonaro violou direitos trabalhistas de gestante que empregou
Foto: Reprodução
A loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) manteve uma funcionária sem registro em carteira, deixou de recolher valores devidos ao FGTS e INSS e demitiu a trabalhadora sem justa causa quando ela estava grávida em 2020, segundo os documentos de uma ação trabalhista movida por ela no começo deste ano.
Na semana passada, o senador e o ex-sócio dele no negócio, Alexandre Santini, assinaram um acordo pelo qual se comprometeram a regularizar a situação da ex-funcionária que move o processo, Bianca de Lima Gomes Loureiro, 20, e concordaram em pagar R$ 30 mil para encerrar a causa na Justiça.
A empresa do senador, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda., que conduzia uma franquia da rede Kopenhagen no shopping Via Parque, na zona oeste do Rio de Janeiro, foi fechada em março deste ano, segundo o acordo protocolado na ação.
O encerramento das atividades ocorreu em meio às suspeitas levantadas pelo Ministério Público de que a firma tenha sido usada para lavar dinheiro de um suposto esquema de desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, prática conhecida como “rachadinha”.
A defesa da trabalhadora alegou em juízo que ela foi admitida na loja em fevereiro do ano passado para atuar como balconista em jornada de oito horas diárias, com salário de R$ 1.100, mas não houve o registro na carteira de trabalho dela.
Segundo a petição inicial do processo, a loja de Flávio também lesou Bianca por não ter feito depósitos do FGTS e não ter realizado recolhimentos ao INSS para aposentadoria e benefício de auxílio doença.
Além de balconista, a trabalhadora diz que acumulava a função de vendedora e recebia um “comissionamento por fora” que em média alcançava o valor de R$ 150, de acordo com a defesa.
O defensor da trabalhadora afirmou que no fim de novembro Bianca foi avisada sobre a dispensa sem justa causa e logo em seguida informou à direção da loja que estava grávida, mas mesmo assim a demissão foi mantida e ela não recebeu o aviso prévio.
“A reclamante [Bianca] foi dispensada no dia 24 de novembro de 2020, e no dia 26 de novembro de 2020 a reclamante compareceu à sede da reclamada e informou aos seus superiores Sr. Thiago, gerente, e ao Sr. Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio, o seu estado gestacional com o devido exame comprovando a gravidez, com nove semanas.”
A empresa do congressista “recusou-se a reintegrar a obreira [Bianca] alegando que não teria mais lugar para a mesma, pois já haviam contratado outro empregado para sua função, violando os preceitos legais que protegem a gestante antes e depois do parto”, completou.
Ao final da petição inicial, a defesa de Bianca afirmou que a soma dos valores devidos a ela era de R$ 55 mil.
Na semana passada, foi protocolado no processo um acordo assinado pelo senador, Santini e Bianca. Segundo o documento, Flávio Bolsonaro e o ex-sócio dele se comprometeram a pagar valores de caráter indenizatório referentes a aviso prévio, vale transporte, vale alimentação e multas, entre outras verbas trabalhistas. O total das quantias a serem pagas é de R$ 30 mil.
Pelo texto do acordo, Santini passaria a ser o responsável pela regularização da carteira de Bianca, e inclusive já teria feito as anotações de admissão e demissão. O documento também aponta que o ex-sócio de Flávio Bolsonaro fez os recolhimentos ao INSS e FGTS que estavam em aberto. Os comprovantes bancários apresentados pela defesa de Santini indicam que os depósitos dessas verbas foram feitos na semana passada.
As partes do processo trabalhista pediram à Justiça que o acordo seja aprovado e leve à extinção do processo, mas o juiz da causa ainda não se manifestou sobre esse requerimento.
A Folha procurou a assessoria do senador Flávio Bolsonaro, mas ele não se manifestou. A assessoria do congressista disse à reportagem que o ex-sócio de Flávio, Alexandre Santini, deveria ser procurado para se manifestar, pois era ele quem cuidava das questões operacionais da empresa.
A defesa de Flávio e Santini no processo afirmou à Folha que todas as verbas a que Bianca teria direito foram contempladas no acordo assinado pelas partes, e o desligamento da funcionária ocorreu em razão do ínicio do processo de fechamento da Bolsotini.
O encerramento das atividades da Bolsotini foi assinado entre os sócios em 29 de janeiro, tendo sido oficializado na Junta Comercial em março. No mesmo dia, o senador lavrou a escritura de compra de sua nova mansão em Brasília.
Pelo acordo assinado entre Flávio e Santini, o empresário se tornou o responsável por assumir as eventuais futuras dívidas da empresa.
Especialistas afirmam ser comum delegar ao sócio-administrador após o distrato a responsabilidade por eventuais novas dívidas, que podem incluir possíveis cobranças da Receita Federal ou condenação por processos trabalhistas.
Santini foi apontado pelo MP-RJ como um suposto “laranja” de Flávio na constituição da empresa. A Promotoria identificou que partiu das contas da mulher do senador, a dentista Fernanda Bolsonaro, todo o investimento inicial na empresa.
Os investigadores apontaram ainda indícios de que o senador foi o responsável por quitar toda a compra da franquia, por R$ 800 mil, em dezembro de 2014.
De acordo com o MP-RJ, o nome de Santini foi usado apenas para adicionar mais um sócio à empresa para simular a divisão do investimento que o senador não teria como, sozinho, explicar a origem.
A franquia da Kopenhagen foi apontada pelo MP-RJ como um possível caminho de lavagem de R$ 1,6 milhão do suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa.
O caso estava sob investigação até a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilos bancário e fiscal do caso.
O filho mais velho de Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas de 2007 a 2018, período em que Fabrício Queiroz, amigo do presidente e suposto operador financeiro do grupo, esteve lotado em seu antigo gabinete.
De acordo com o MP-RJ, foram desviados dos cofres públicos R$ 6,1 milhões, dos quais para R$ 2,08 milhões há comprovação de repasse para Queiroz.
Outros R$ 2,15 milhões foram sacados das contas de supostos “funcionários fantasmas”, recursos que os promotores afirmam terem sido disponibilizados para a suposta organização criminosa.
Flávio foi denunciado em novembro pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
À época do oferecimento da denúncia, os advogados do senador negaram as acusações e apontaram o que consideram “erros bizarros” da Promotoria. A defesa de Santini afirmou que só comentaria as suspeitas sobre a loja de chocolate nos autos da investigação, em razão do sigilo do caso.
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