Lira diz que deputados agem quando brasileiros pedem
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Em meio a críticas de governadores e de especialistas por causa da aprovação do projeto que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu nesta sexta-feira (15) e disse que deputados agem quando os brasileiros pedem soluções. A proposta foi a alternativa encontrada por parlamentares para tentar controlar o elevado preço dos combustíveis.
“Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores – mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio – como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, escreveu Lira, em sua página oficial no Twitter.
“Se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui pra contar história. Câmara é ação no presente – quando os brasileiros pedem providências”, completou.
Hoje, o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, calculado pelos Estados a cada 15 dias. Com o aumento nos valores praticados pela Petrobras, estatal controlada pelo governo, subiu também a arrecadação do ICMS.
A Câmara tornou anual essa pesquisa de referência, que levaria em conta a média dos preços nos dois anos anteriores. Além disso, ao invés de um percentual, será cobrado um valor fixo por litro, como ocorre com o PIS/Cofins do governo federal desde 2004 (de R$ 0,89 por litro de gasolina). Esse valor do ICMS seria definido por cada Estado e valerá por 12 meses, tendo como teto os valores medidas na pesquisa.
Na data de sanção do projeto, diz o parecer, os anos de referência seriam 2019 e 2020, quando o preço da gasolina e do diesel era menor (em 2020, o barril do petróleo chegou a estar cotado a US$ 20, contra US$ 80 hoje), e valeria por pelo menos os próximos 12 meses (até depois da eleição, portanto). Com isso, segundo Lira disse em entrevista à “rádio CNN” nesta quarta-feira, a gasolina cairia entre 7% e 8%, o etanol em 7% e o diesel em 4%.
Para 2023, contudo, o alto preço de venda dos combustíveis em 2021, que chegou a R$ 7 para a gasolina, entraria na conta para definir o valor de referência do ICMS. Se o dólar e o barril do petróleo recuarem até lá, ou se um novo governo determinar uma mudança na política de preços da Petrobras e forçar a redução do valor — ambas variáveis incertas —, o tributo se manteria artificialmente mais elevado, aumentando o custo dos combustíveis.
Lira afirmou ainda que não é correto os governadores dizerem que a arrecadação dos entes federativos serão afetadas. Ele destacou que Estados terão autonomia para fixar imposto sobre combustíveis.
“Não é correto os governadores afirmarem que a lei vai afetar arrecadação. Não. Pode, neste momento, ter uma baixa, mas o governo federal, por exemplo, tem um ad rem na gasolina fixo desde 2004. A arrecadação do governo federal aumenta de acordo com a venda dos litros ou a diminuição dos litros. Os Estados, não. Eles têm um percentual fixo, e nós não mexemos no percentual do ICMS dos Estados. Cada um terá sua autonomia para fixar o imposto sobre combustíveis de 0 a 34%”, disse Lira, em entrevista à GloboNews.
“Os governadores podem aumentar se acharem que vão ter prejuízo, mas não é justo que o consumidor não possa ser priorizado neste momento em detrimento de uma manutenção de uma arrecadação crescente geometricamente para os governos dos Estados nas comunicações, na conta de energia e nos combustíveis. São os impostos mais fáceis de serem cobrados”, acrescentou.
Durante a entrevista, o parlamentar do PP disse esperar que senadores tenham sensibilidade de ouvir os governadores, mas destacou a importância de a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) votar esse projeto. Ele lembrou que proposta teve amplo apoio na Câmara, “com críticas à política da Petrobras”.
“Crise é aguda agora. Se ela diminuir, as coisas podem ser modificadas na legislatição. Mas nesse momento acho que governadores deveriam ter um pouco mais de sensibilidade, trazer o debate para um campo de pensar mais na sociedade”, disse Lira.
Durante a entrevista, o presidente da Câmara disse que pretende analisar a PEC dos precatórios em plenário na próxima semana, na quarta-feira (20) ou na quinta-feira (21). Lira elogiou relatório e defendeu aprovação por ser fundamental para criar espaço para a criação do Auxílio Brasil, novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro.
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