PF quer obrigar Saúde a entregar contrato da Covaxin
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a entrega da cópia do contrato na compra da vacina indiana Covaxin por parte do Ministério da Saúde. Os investigadores querem novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) envolvendo suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
Também foi pedida a prorrogação da investigação por mais 45 dias. O delegado William Tito Schuman Marinho solicitou toda a documentação envolvendo o contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, uma intermediária da indiana Bharat Biotech.
Ainda foi pedida a expedição de uma ordem à Anvisa para que entregue a documentação do processo de autorização emergencial da vacina. “Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos relacionados ao contrato nº 29/2021 como sigilosos; circunstância que, legalmente, impede o acesso aos processos. Ademais, não está disponível no site da Anvisa a integralidade do processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin”, justificou a PF.
A Polícia Federal já havia pedido a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos, para apurar quando a empresa enviou ao Ministério da Saúde os documentos da contratação. O objetivo da medida é verificar se a empresa enviou ao Ministério da Saúde um documento, conhecido como Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.
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