Relatório final da CPI acusa comissão do SUS
Foto: Roque de Sá / Agência O Globo
O relatório final da CPI da Covid trouxe nesta terça-feira uma nova acusação contra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) por “desvio de finalidade” e “inobservâcia dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência”. O órgão é responsável por assessorar o Ministério da Saúde sobre a adoção dos melhores instrumentos — como remédios, técnicas, métodos de tratamento — a serem aplicados para cada doença.
No caso em questão, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), viu irregularidades na reunião do dia 21 de outubro na qual o comitê votou as diretrizes que desaconselhavam a prescrição do chamado “kit Covid”, combo de medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento de pacientes com coronavírus. Calheiros pediu a “anulação” do encontro e a definição de uma nova data para a reanálise do documento, “à luz do melhor conhecimento científico”.
O senador também requisitou uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atos dos membros da Conitec, com o intuito de verificar se houve influência política na deliberação. Elaborado por um grupo de especialistas, o relatório que contrindicava o uso de remédios como hidroxicloroquina e azitromicina recebeu 6 votos a favor e 6 contra.
Conforme o texto, a reunião foi marcada por tensão e bate-bocas e não se pautou pelas “evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança” dos medicamentos. Pelo contrário, Calheiros escreveu que a instância foi “utilizada politicamente”. Cinco secretarias do Ministério da Saúde e um representante do Conselho Federal de Medicina se manifestaram a favor do Kit Covid, enquanto outras duas secretarias da pasta, dois conselhos de secretários estaduais e municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a Agência Nacional de Saúde se declararam contra.
A votação das diretrizes estavam marcadas para o dia 7 de outubro, mas foi retirada de pauta após pressão do Planalto em cima do Ministério da Saúde. A ação teria o objetivo de evitar um desgaste com a exposição antes da apresentação do relatório final da CPI da Covid.
“Assim, mais uma vez, o governo federal agiu contrariamente aos interesses da população brasileira. Em vez colocar um ponto final em relação ao assunto desses tratamentos inúteis, insiste no erro para marcar uma posição política que não traz nenhum benefício, mas, ao contrário, prejudica a população brasileira”, diz o texto, que será votado hoje no Senado pelos onze membros da CPI.
As acusações do relatório se baseiam no depoimento de Elton Chaves, assessor técnico do Conselho de Secretários municipais de Saúde (Conasems) e integrante da Conitec – ele foi o último a ser ouvido pela CPI, em 19 de outubro. Segundo o relator, a oitiva dele “evidenciou” a “falta de independência” da Conitec e a falta de interesse do Ministério da Saúde em dar transparência sobre a ineficácia do tratamento precoce.
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