Renan propõe Bolsonaro sem acesso a rede sociais
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que incluirá no relatório final da CPI da Covid um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais.
A medida ainda precisará ser aprovada pelo colegiado durante a votação do documento, prevista para esta terça-feira (26). Há ainda uma discussão sobre a conduta criminal e tipo penal, segundo o relator.
Renan ainda disse que pedirá a inclusão de mais oito pessoas no relatório, que já estariam com nomes pacificados entre os senadores.
O pedido de exclusão de Bolsonaro das redes se dá após a declaração do presidente que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids, em sua live semanal transmitida na última quinta-feira (21).
O Facebook e o Instagram derrubaram o material, neste domingo (24), alegando que era contra suas políticas. Na noite desta segunda-feira (25), o YouTube também tirou do ar a live do presidente.
“Vou pôr em votação para que Bolsonaro seja excluído das redes, assim como aconteceu com o Trump [Donald, ex-presidente dos EUA]. Bolsonaro não muda, continua fazendo as mesmas coisas”, afirmou Renan à Folha.
Os membros do chamado G7, grupo majoritário da comissão, ainda iriam se reunir na noite desta segunda-feira para acertar as últimas modificações no texto, de forma a chegarem unidos para a votação na última sessão de trabalhos.
O relator já vai apresentar nesse encontro uma nova versão do relatório com as oito novas propostas de indiciamentos, que foram acordadas com os outros membros.
Serão incluídos os nomes do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto; da servidora e fiscal contrato da vacina Covaxin, Regina Célia de Oliveira; do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do ministério; do coronel Marcelo Bento Pires, que teria feito pressão em favor da Covaxin; do coronel Hélcio Bruno, que teria intermediado a negociação de vacinas; de Heitor Freire de Abreu, atualmente no Ministério da Defesa; do empresário José Alves, dono da Vitamedic; e de Antonio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.
Renan ainda vai enfrentar forte pressão na reunião desta segunda-feira para incluir novos nomes, principalmente os do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde daquele estado Marcellus Campêlo.
Como a Folha antecipou, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) elaborou um voto complementar ao relatório no qual afirma ser “inadmissível” que o documento não responsabilize autoridades estaduais após o Amazonas ter sofrido duramente com a segunda onda da pandemia, quando a falta de oxigênio resultou em mortes de pacientes com Covid-19 por asfixia.
Braga pediu o indiciamento do governador e do ex-titular da saúde local. Caso seu pedido não seja aceito, o senador amazonense tem dito a interlocutores que vai atuar contra a aprovação do relatório.
Renan e outros membros do grupo majoritário resistem, alegando que ambos já são investigados por suas ações no cargo, em inquéritos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Um dos pontos em que havia consenso é a inclusão no relatório da mais recente fala do presidente Jair Bolsonaro, que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids.
“Temos um delinquente contumaz na Presidência da República! Informo que incluiremos, no relatório da CPI, a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à aids”, escreveu em suas redes sociais o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua transmissão ao vivo semanal, o presidente leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”.
Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa, inexistente e absurda.
Renan afirma que vai incluir um capítulo inteiro a esse respeito no relatório, reforçando as propostas de indiciamento do presidente da República por crime contra a humanidade.
Além disso, o relator vai apresentar a proposta de medida cautelar para banir totalmente Jair Bolsonaro das redes sociais.
No domingo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), membro suplente da comissão, também já havia apresentado requerimento solicitando que o relatório final da CPI trouxesse como uma das suas ações o encaminhamento da fala de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal para ser incluída no inquérito das fake news.
O relatório final da CPI foi o foco de uma crise no grupo majoritário da CPI —formado por 7 dos 11 membros da comissão.
Alguns senadores reclamaram da atuação do relator, que teria vazado o documento e também incluído pontos em que havia divergência no G7.
Renan depois decidiu retirar esses pontos polêmicos, em particular a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio e também do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) por advocacia administrativa.
As alterações garantiram o restabelecimento da unidade do grupo e a leitura do documento, em sessão da comissão na semana passada.
A votação do relatório encerra um trabalho de investigação de quase seis meses, marcado por depoimentos midiáticos, polêmicas e o apontamento de uma série de ações e omissões do governo. Como consequência, a comissão se tornou um dos principais alvos dos ataques verbais de Jair Bolsonaro.
O relatório final da CPI sugere que Bolsonaro seja indiciado sob as acusações, dentre outras, de prevaricação, charlatanismo, epidemia resultando em mortes, crimes contra a humanidade e de responsabilidade.
Nesta segunda-feira, Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio que o relatório da CPI afeta negativamente a economia do Brasil.
“Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil, sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras [senadores] fizeram, tem repercussão fora do Brasil. Prejudica nosso ambiente de negócios, não ajuda a cair o preço do dólar, leva uma desconfiança para o mundo lá fora”, disse Bolsonaro.
“Há um estrago feito por parte da CPI, que atrapalha todos nós. Isso reflete quando você fala em dólar, aumento de combustíveis”, complementou.
O relatório original, apresentado na quarta-feira (20), contém a proposta de responsabilização de 66 pessoas e duas empresas (Precisa e VTCLog), por um total de 23 crimes.
Dividido em 16 capítulos, o relatório tem 1.180 páginas. O texto sugere a aprovação de 17 projetos de mudança em leis e na Constituição. Por exemplo, para criar crime por difusão de fake news e pensão especial aos jovens órfãos da pandemia.
Estão na lista de pedidos de indiciamento os ministros Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Marcelo Queiroga (Saúde). Além deles, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra (MDB-RS).
Para ser aprovado, o relatório precisa receber o voto da maioria simples dos 11 membros titulares da CPI da Covid.
PRÓXIMOS PASSOS DA CPI
Previsão de votação do texto Terça (26)
O QUE ACONTECE APÓS A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final? Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.
Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado
A quem o relatório é enviado? Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente Jair Bolsonaro, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
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