Renan quer cobrar dano moral de 9 entidades ou pessoas
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, quer cobrar de políticos, médicos e empresários danos morais coletivos causados na pandemia pela defesa do “kit Covid” e da imunidade de rebanho.
Na versão mais recente da minuta de relatório da CPI, Renan sugere ação civil contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o deputado Osmar Terra (MDB-RS), a médica Nise Yamaguchi e o empresário Carlos Wizard.
Além deles, o relator recomenda cobrar a Prevent Senior, o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, o médico Luciano Dias Azevedo, o virologista Paolo Zanotto, a Associação Médicos pela Vida e o laboratório Vitamedic.
Renan não apresenta uma estimativa do valor deste dano coletivo. As conclusões do senador sobre possíveis responsabilidades civis destes nomes constam de minuta do relatório da CPI da Covid.
Após mal-estar entre os senadores pelo vazamento do relatório, Renan deve apresentar o texto ao colegiado nesta quarta-feira (20). A votação sobre o parecer está marcada para o próximo dia 26.
O senador propõe que o MPF (Ministério Público Federal) apresente ação contra quem promoveu “de forma sistemática” a difusão do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia para Covid-19, como a hidroxicloroquina, e estimulou a política de contaminação para adquirir imunidade de rebanho.
A sugestão de abrir processos por dano moral coletivo aparece duas vezes no relatório, com pequenas alterações na lista de alvos do senador. O texto ainda está sendo consolidado.
Em outro trecho do relatório preliminar, ele cita ação do MPF do Rio Grande do Sul contra a associação Médicos Pela Vida. A Procuradoria pede que a entidade pague R$ 10 milhões, ou valor definido pelo juiz, por danos à saúde e moral coletivo.
Renan aponta que os nomes que devem arcar com danos morais participaram do que a CPI chama de “gabinete paralelo” ou defenderam, em outros espaços, políticas sem embasamento científico.
Uma das principais produtoras de ivermectina do Brasil, a Vitamedic bancou a publicação de anúncios da Associação Médicos Pelo Brasil em defesa do tratamento precoce, como revelou a Folha.
O laboratório e a entidade não constam da lista de pedidos de indiciamento do relatório preliminar de Renan, diferentemente dos outros nomes que o relator sugere que paguem por danos morais coletivos.
Além de recomendar que o MPF ajuíze a ação civil e indicie Barros, o relator deve pedir que a Receita Federal aprofunde investigações sobre as empresas do líder do governo.
Renan reservou 20 páginas para descrever as ações de Barros na pandemia. Este trecho do relatório cita relação do líder do governo com laboratórios que ofereceram vacinas ao Ministério da Saúde e dados de movimentações das próprias empresas de Barros.
O senador também aponta que Barros foi um defensor da política de imunidade de rebanho. O texto mostra entrevistas em que o deputado minimiza o impacto da pandemia e afirma que apenas idosos e pessoas doentes deveriam ser isolados.
“Comentou que estudos comprovam que a imunidade vertical causa efeito mais produtivo na saúde. Diz que, se nada for feito (em relação a medidas farmacológicas), seriam necessários entre 60 e 90 dias para que a doença se espalhasse e a população alcançasse a imunidade de rebanho”, diz o relatório sobre Barros.
O deputado nega as acusações da CPI e disse, nas redes sociais, que irá processar Renan por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
“Todos os ouvidos pela CPI, sem exceção, negaram meu envolvimento. Só por ser líder do governo ele quer me atacar no relatório da CPI”, escreveu Barros, no Twitter, no dia 15.
O senador argumenta que um grupo de assessoramento informal do presidente Jair Bolsonaro era composto por defensores do tratamento precoce e da imunidade de rebanho. Eles teriam influenciado em políticas do governo e em ações da comunidade médica.
“Com atuação reiterada e sistemática, geraram risco relevante que se traduziu, ao cabo, em mais mortes e mais internações, agravando os números do Brasil em relação ao resto do mundo”, afirma o relator.
Segundo o relator, o gabinete paralelo e os defensores da cura e da imunização natural produziram um conjunto de atos potencialmente danosos.
“Independentemente de culpa, e que causou, por meio da atuação do governo federal, notadamente do presidente da República, danos irreparáveis à sociedade brasileira”, afirma o texto preliminar.
O senador afirma que as regras do direito buscam punir civilmente o agente pela ofensa a direitos coletivos, como o direito à saúde, é por meio reparação do dano moral coletivo.
“Pela teoria do risco, toda pessoa que exerce alguma atividade que cria um risco de dano para terceiros deve ser obrigada a repará-lo, ainda que sua conduta não se demonstre cabalmente a culpa”, diz o documento.
Nise prestou depoimento à CPI em junho, na condição de convidada —por isso, não corria o risco de punição por não falar a verdade. Ao longo do depoimento, a médica defendeu o “tratamento precoce” com cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19.
Ela desviou de perguntas sobre a defesa da imunidade de rebanho e negou fazer parte de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente sobre a condução da pandemia.
Wizard depôs no mesmo mês e foi a primeira pessoa a permanecer em silêncio na CPI da Covid, após conseguir um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado Osmar Terra foi um dos principais conselheiros de Bolsonaro na pandemia. O virologista Zanotto, o médico Luciano Dias e Arthur Weintraub são apontados pela CPI como membros do “gabinete paralelo”.
Já a Prevent foi acusada, em dossiê elaborado por médicos da empresa, de usar pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina.
De acordo com os profissionais, hidroxicloroquina foi administrada sem avisar pacientes ou parentes. O estudo foi realizado em São Paulo.
A Prevent Senior nega as acusações e afirma repudiar as denúncias. A empresa afirma ainda que tomará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo dossiê.
“Apesar de a CPI não reunir elementos probatórios suficientes para um indiciamento por responsabilidade penal, alguns atores atraem a responsabilidade civil pela produção de risco relevante e grave, independentemente de culpa, que se traduziu em danos irreparáveis à sociedade brasileira”, afirma Renan no relatório preliminar.
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