TCU deve investigar campanha publicitária da Caixa
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a licitação para o contrato de R$ 374 milhões de publicidade da Caixa Econômica Federal (CEF), cujo resultado foi divulgado em setembro.
Segundo ele, “são abundantes os indícios de que o certame foi maculado pelo direcionamento em favor das duas primeiras colocadas”. O deputado alega que haveria ligação entre a Binder, primeira colocada, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e pede que a licitação seja suspensa até ser investigada.
A Caixa Econômica Federal disse que “nega enfaticamente qualquer interferência dos executivos do banco no processo licitatório em andamento”.
Três empresas foram escolhidas vencedoras: Binder, Calia e Propeg. Após a divulgação do resultado, três concorrentes entraram com recursos questionando o resultado: Lua, Nova/SB e Fields. Elas argumentam que a Binder pontuou bem no quesito de “capacidade operacional” mesmo sendo uma agência de porte regional.
Procurada, a Binder diz que “cumpriu e atendeu rigorosamente todas as regras da licitação, e que sua proposta e as demais foram apócrifas, ou seja, sem identificação dos proponentes”, não podendo ter havido qualquer favorecimento. “A agência repudia as tentativas extremadas de desqualificação do resultado da licitação com base em informações inverídicas e infundadas”, diz a empresa em nota.
A Calia diz que apresentou todos os documentos de habilitação exigidos pelo edital, ao contrário do que alegam as concorrentes. “O edital determina a apresentação da documentação da matriz ou da filial, ficando a critério da agência optar por uma ou outra. A filial está absolutamente regular, assim como sua matriz”, afirma a agência.
Na licitação, as agências ganharam pontuações segundo diversos quesitos, como “clientes”, “capacidade de atendimento”, “profissionais”, “repertório” e “sistemática de atendimento”. Nos recursos, as concorrentes alegam que a Binder pontuou melhor em várias categorias de forma supostamente distorcida.
A Fields, por exemplo, apresentou o currículo de 36 profissionais com experiência no mercado, segundo ela, e pontuou pior do que a Binder, com apenas 22 funcionários, na categoria “profissionais”.
“Deve esta Corte escrutinar os critérios utilizados pela Comissão de Licitação para a atribuição das pontuações que cabem às licitantes, dado que há robustos indícios de manipulação na fixação dos pontos para alijar determinados participantes de reais condições de disputada”, diz a representação assinada por Marcelo Ramos.
O deputado diz ainda que a Binder entregou uma campanha “com claros indicativos de plágio” no concurso da licitação, que “deturpou a sua relação de clientes de clientes, de modo a inflar artificialmente o seu portfólio”.
O argumento também consta no recurso da Nova SB à Caixa. A agência afirma que o conceito “CAIXA. Tudo o que você precisa. Mais do que você imagina”, apresentado pela Binder em sua proposta, seria um plágio da campanha do Banco do Brasil, que ainda se encontra em exibição, cujo mote é “Pra tudo que você imaginar”.
Marcelo Ramos ainda que a Calia, a segunda colocada, teria “falhas graves” em sua proposta. “A Calia, de acordo com as regras do edital de licitação, deveria ter sido inabilitada por não ter apresentado a certidão negativa de falências de sua matriz, tendo apresentado apenas a de sua filial, ao arrepio de expressa exigência de norma editalícia”.
A Caixa nega irregularidades. “O processo não sofre interferências externas de qualquer tipo e se pauta na estrita observância às regras previstas no edital e na legislação aplicável, bem como na documentação que compõe o processo administrativo”, diz o banco em nota. “Cabe destacar que ao final dessa licitação a documentação relativa ao certame fica à disposição de auditorias e órgãos reguladores.”
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