TSE deixa ver medo de cassar chapa bolsonarista
Foto: Reprodução/ Uol
Passada a apresentação do relatório da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro continuará na berlinda. Está agendado para amanhã no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o julgamento das duas ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2018 pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha. A prática estava proibida na época.
Ao contrário do que aconteceu no Senado, que atribuiu nove crimes a Bolsonaro, o clima no TSE é de absolvição. Em caráter reservado, ministros disseram à coluna que, a menos de um ano das eleições, é melhor deixar que as urnas decidam se o presidente permanece ou não no cargo.
Dessa forma, o tribunal se eximiria de colocar mais lenha na fogueira ateada entre o mandatário e o Judiciário. Caso fosse cassado agora, certamente Bolsonaro conclamaria seus seguidores a atacarem o TSE e colocaria na Corte a pecha de golpista.
Para além do aspecto político, existe também a parte processual. Segundo técnicos do TSE, o PT, autor da ação, não produziu provas suficientes para atestar que Bolsonaro se beneficiou, ou mesmo que sabia desses disparos em massa. Em entrevista ao UOL na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu um recado claro ao comentar o processo:
“Processo, para mim, é prova. Se tem prova, você julga em um sentido; se não tem prova, você julga em outro sentido. A minha posição, tenho certeza que é a mesma dos demais ministros, é baseada na prova que tenha sido produzida”, disse Barroso. Ele ainda ressaltou que as questões políticas não deveriam ser tratadas no Judiciário, e sim nas urnas.
“É preciso não ver a Justiça Eleitoral como um terceiro turno das eleições. A Justiça Eleitoral deve ter uma postura séria, mas de alguma parcimônia, para que as questões políticas sejam decididas na arena política e no processo eleitoral. Portanto, não se deve ver como banal impeachment ou cassação de chapa. O que se deve ver como banal é eleições limpas, com a população escolhendo seus governantes, mantendo aqueles com quem estiver satisfeita e retirando aqueles com quem não estiver satisfeita”, concluiu.
A julgar pelo histórico do TSE, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será novidade. Ao longo dos anos, a Corte jamais puniu um presidente. As condenações costumam ser reservadas a alguns governadores e, prioritariamente, prefeitos de cidades menores. E mais: foram apresentadas contra a chapa vitoriosa nas últimas eleições 15 processos de cassação. Até agora, nove foram arquivados.
No capítulo da produção de provas, o caso que será julgado guarda semelhanças com o processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer. No caso mais antigo, o PSDB havia apresentado a ação, logo depois da vitória de Dilma Rousseff nas urnas.
Quando o processo foi julgado pelo TSE, a presidente já tinha sido retirada do cargo e Michel Temer ocupava o Palácio do Planalto. Os tucanos emprestavam apoio a Temer. Portanto, já não faria sentido derrubar uma chapa composta naquele momento apenas pelo vice. Com esse cenário, o PSDB não se empenhou na produção de provas e o caso acabou arquivado.
A ação contra a chapa Bolsonaro-Mourão foi apresentada pelo PT logo depois das eleições de 2018. Na época, o partido tinha interesse em retirar a dupla do poder. Hoje, a situação mudou. O PT teria mais interesse em vencer o adversário nas urnas em 2022.
As pesquisas de intenção de voto indicam hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato favorito dos brasileiros em uma disputa direta com Bolsonaro. No PT, há temor de que, retirando o atual presidente da disputa, outro candidato potencialmente mais agregador acabe disputando o segundo turno com Lula. Daí a falta de empolgação do partido para produzir provas no processo judicial.
As duas ações liberadas para julgamento foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Pode ser que na terça-feira seja apresentado apenas o voto do ministro Luís Felipe Salomão, o relator, que está prestar a deixar o TSE.
Os outros votos podem ser proferidos na sessão seguinte. Se, por acaso, o julgamento for concluído depois do fim do mandato de Bolsonaro, ainda assim o presidente seria punido com a inelegibilidade em caso de condenação.
Há duas semanas, o Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das duas ações. No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam que tenha havido desequilíbrio nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.
“Ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz o texto.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf