Bolsa Família disfarçado vai excluir 30 mil famílias
Foto: Reprodução/ Internet
A PEC dos Precatórios vem sendo defendida pelo governo com o discurso de que ela abrirá espaço para o novo programa social, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Contudo, analistas criticam a proposta do Poder Executivo e a classificam como eleitoreira, uma vez que o espaço fiscal que a PEC dos Precatórios está criando é muito maior do que o previsto com o auxílio de R$ 400 previsto para ser pago para 17 milhões de famílias até dezembro de 2022. Além disso, alertam para a falta de preocupação do Palácio do Planalto com as famílias que deixaram de receber o auxílio emergencial a partir deste mês e estão sem perspectiva de uma renda mínima para ajudar na sobrevivência.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chama os R$ 89,1 bilhões de precatórios que precisam ser pagos no ano que vem de “meteoro”, mas especialistas garantem que, se houvesse planejamento sério, esse valor bem acima dos R$ 55 bilhões previstos para essa rubrica neste ano poderia ter sido evitado. Além disso, destacam que os principais credores desses precatórios são os mais vulneráveis.
Conforme dados apresentados pelo economista Ricardo Volpe, consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, aposentadorias, benefícios sociais e ações trabalhistas de servidores são predominantes entre os precatórios devidos pela União. Considerando a dívida com precatórios deste ano, de R$ 55 bilhões, Volpe contou que R$ 22 bilhões, são dívidas previdenciárias, em grande parte, pensões por invalidez, R$ 10 bilhões são precatórios devidos a servidores e R$ 2,5 bilhões são precatórios com auxílios sociais, BPC e LOAS. Os demais precatórios somam R$ 20 bilhões.
“A maior deficiência na questão dos precatórios está relacionada à Previdência e à assistência social, que são benefícios para as populações mais vulneráveis”, alertou Volpe durante audiência pública, ontem, no Senado. Segundo ele, esse quadro mostra que a eficácia do governo é pequena, porque “alguns direitos não estão sendo concedidos”.
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), Teresa Campello, fez um alerta aos senadores sobre as 29,4 milhões de famílias que deixaram de receber auxílio emergencial e não serão contempladas pelo novo Bolsa Família. A economista não poupou críticas ao Auxílio Brasil e disse que o programa foi muito mal desenhado.
“O Auxílio Brasil é um pastel de vento”, frisou. Conforme os dados apresentados pela ex-ministra, no Distrito Federal, o número de beneficiários cai de 500 mil famílias para 91 mil, e, em São Paulo, 5,6 milhões de famílias deixarão de receber auxílio emergencial e não estão contempladas no novo programa, que não tem uma migração clara. “Esse é um problema que precisa ser discutido”, defendeu, sugerindo a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses para que, nesse período, o governo faça um mapeamento das famílias que vão precisar do novo benefício.
De acordo com dados do secretário especial do Tesouro e Orçamento da Economia, Esteves Colnago, que a nova previsão para o novo Bolsa Família é de R$ 51,1 bilhões, praticamente a metade dos R$ 106,1 bilhões previstos como espaço fiscal previsto com a PEC após a atualização da previsão de inflação deste ano de 8,7% para 9,7%.
Outros R$ 33,2 bilhões estão previstos para a atualização das despesas com benefícios previdenciários com a correção do salário mínimo e R$ 5,3 bilhões previstos para a prorrogação da desoneração da folha. Na projeção após o desconto de outras despesas com Saúde, emendas parlamentares e demais Poderes, há uma sobra de R$ 1,1 bilhão que não inclui o auxílio gás sancionado, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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