Bolsonaro defende licença para policial matar
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou um evento do Ministério da Justiça nesta quinta-feira para voltar a defender a proposta que cria um excludente de ilicitude para militares que participam de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto foi enviado há dois anos por Bolsonaro para a Câmara dos Deputados, mas está parado.
Bolsonaro afirmou que a decretação de GLOs “praticamente acabou”, mas que poderão retornar se o projeto for aprovado. Como o GLOBO mostrou em fevereiro, o presidente tem utilizado o mecanismo com menos frequência do que seus antecessores diretos.
— Olha só, pessoal. GLO praticamente acabou. Me dá o excludente de ilicitude que a gente vai para a GLO. Sem problema nenhum — discursou Bolsonaro, em cerimônia de entrega de equipamentos para polícias.
Bolsonaro admitiu, contudo, que será “muito difícil” a aprovação:
— (Parlamentares) Sabem da necessidade que nós temos hoje em dia, vai ser muito difícil, do excludente de ilicitude. Não pode o policial terminar uma missão e no dia seguinte receber a visita do oficial de justiça.
O projeto enviado pelo governo para a Câmara considera que, toda vez que um militar ou agente que participe de uma GLO repelir “injusta agressão, atual ou iminente”, ele estará atuando em legítima defesa. A prisão em flagrante seria proibida nesses casos.
A proposta foi enviada em novembro de 2019, mas desde então não teve andamento. Em fevereiro, após a posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, o governo incluiu a proposta em uma lista de pautas prioritárias. Até hoje, contudo, o texto não ganhou nem um relator.
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