Bolsonaro tem que lançar “novo” Bolsa Família com valor pífio
Foto: Manoel Marques/.
Enquanto o governo aguarda o desenrolar da PEC dos Precatórios para cumprir a promessa do benefício de 400 reais, o Auxílio Brasil já deve começar a ser pago em novembro, mas em valor menor que os 400 reais. De acordo com um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 8, o benefício deve ter um reajuste de 17,48% em relação ao benefício médio do Bolsa Família.
O Auxílio Brasil pagará, em média, 217 reais em novembro, acima dos 189 reais do benefício médio do Bolsa Família. Esse aumento será dado a partir das sobras de orçamento do programa original, já que por sete meses do ano, os beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio emergencial, que foi pago via crédito extraordinário.
O novo benefício traz novas regras em relação ao Bolsa Família. Há três eixos básicos que compõe o programa: o benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças até 3 anos, com valor de 130 reais. O Benefício Composição Familiar, voltado a famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos, de 65 reais ao mês. Há ainda o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago em valor que permita que a família saia da linha da extrema pobreza, estipulada em 100 reais de renda per capita mensal.
Além disso, o Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Entre eles, estão o Auxílio Esporte Escolar, pago a estudantes que se destaquem em competições e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, para jovens do programa atuação de destaque em competições acadêmicas. Ambos terão valor de 1 mil reais em parcela única ou parcelas mensais de 100 reais.
Há também a previsão do Auxílio Criança Cidadã, que funciona como um vale-creche. O valor será de 200 reais para matrículas de período parcial ou 300 reais para período integral para famílias em que o responsável está trabalhando e não encontram vaga em creche pública. Há a previsão também de um incentivo do governo a pequenos agricultores, de cerca de 200 reais por mês. Para famílias que tiverem aumento de renda que ultrapasse o limite do programa, o benefício continuará a ser pago por até dois anos. Haverá uma transição para beneficiários que tiverem redução de renda na transformação do Bolsa Família em Auxílio Brasil.
Mesmo com a regulamentação, o programa ainda tem incertezas. Auxílio Brasil foi criado via medida provisória, mas essa medida ainda não foi aprovada pelo Congresso. A MP, editada em agosto, tem validade até o meio de dezembro. Se a aprovação não ocorrer, o programa deixa de existir e o Bolsa Família.
Além disso, há a promessa de aumentar o benefício para os 400 reais prometidos por Bolsonaro. O Ministério da Cidadania planeja esse aumento em dezembro, desde que a PEC seja aprovada.
A proposta que irá a votação no segundo turno na Câmara dos Deputados limita gastos com precatórios, as dívidas judiciais do governo. O texto ainda dribla regras fiscais ao mudar a forma de cálculo do teto de gastos, mudando a correção inflacionária que é de julho a junho para janeiro a dezembro. A ideia é aproveitar a alta da inflação para maior espaço fiscal. Ao todo, o Ministério da Economia prevê a abertura de 91,6 bilhões de reais no orçamento do ano que vem.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na semana passada, com 312 votos favoráveis, uma margem de quatro votos a mais que o necessário para a aprovação de emenda à Constituição, que é de 308 votos. Se for aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado, onde também há resistências ao texto.
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