Câmara cancela manobra para tirar ministros do STF
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que não levará a plenário a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que propõe a diminuição de 75 para 70 anos da idade limite para um ministro do STF permanecer no tribunal. A proposta avançou nesta terça-feira (23/11) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos para ser apreciada em plenário. A proposta é uma promessa de campanha da deputada bolsonarista Bia Kicis, e foi aprovada com apoio de deputados do Centrão devido a um acordo para que parlamentares bolsonaristas votassem a favor de outra PEC aprovada na CCJ na noite de ontem (23/11). Esta segunda proposta aumentaria de 65 para 70 a idade máxima para alguém ser indicado a ministro do Supremo.
Esta segunda proposta, de autoria do deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, e de interesse do governo e de integrantes do Centrão, institui que candidatos ao STF e alinhados ao governo possam vir a ocupar as futuras vagas que venham a abrir no Supremo.
Dois ministros do STJ, caso esta proposta seja aprovada, poderiam ser indicados: o atual presidente da corte, Humberto Martins, e o presidente anterior, João Otávio de Noronha. Ambos tiveram gestos pelos quais ganharam a gratidão do Palácio do Planalto.
Arthur Lira pretende levar a plenário apenas esta segunda proposta. A revogação da PEC da Bengala, garante ele, será enterrada. Caso ela fosse aprovada, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam que deixar o tribunal no ano que vem, o que daria a Bolsonaro a chance de escolher mais dois ministros. No total, num único mandato, ele teria indicado quatro nomes — mais de um terço da composição do tribunal.
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