Disputa sobre Campo de Marte pode terminar após 60 anos
Foto: Divulgação/Google
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente Jair Bolsonaro avançaram em tratativas nos últimos dias e consideram estar próximos de resolver uma briga judicial entre a prefeitura e a União que se arrasta desde 1958 e envolve o Campo de Marte, na zona norte da capital.
A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por todas essas décadas. A gestão municipal defende o direito a indenização pelos quase 90 anos de uso supostamente indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932— e já teve vitórias no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (decisão de Celso de Mello, hoje o recurso está com Kássio Nunes Marques).
Em julho, como revelou o Painel, Nunes levou ao governo federal uma proposta de encontro de contas entre as dívidas que o município tem com a União, de cerca de R$ 25 bilhões, e o valor da indenização que a União deve pagar, em relação ao qual ainda cabe recurso.
O município paga aproximadamente R$ 250 milhões ao governo federal por mês.
As tratativas têm amadurecido desde julho e na segunda-feira (22) Nunes foi chamado às pressas para uma reunião com o presidente em Brasília a respeito do tema. Segundo ele, as conversas estão avançadas e já existe uma minuta com a solução encontrada.
“Já temos a minuta com relação ao acordo entre a União e o município para então apresentar em juízo, homologar o acordo e então se encerra a questão judicial. Fica o Campo de Marte para a União, encerra-se a ação e a gente encerra a dívida do município”, afirma Nunes ao Painel.
Um grupo de conciliação formado entre Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Município têm feito evoluir tecnicamente o acordo.
O valor calculado até o momento para a indenização da União à prefeitura é de R$ 49 milhões, segundo levantamento feito por ambas as partes.
Como a questão não foi encerrada na Justiça, o valor poderia levar muitos anos para de fato ser transferido aos cofres municipais, avaliaram membros da prefeitura, e por isso foi considerado mais vantajoso promover o encontro de contas mesmo que haja diferença entre as cifras.
Na terça-feira (23), a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que exime a União de pagar o que extrapolar o valor da dívida do município no encontro de contas relativo ao Campo de Marte. Nunes afirma que há acordo para que o projeto seja votado e aprovado pelos vereadores.
“[Para que o acordo tenha sucesso,] a cidade de São Paulo precisa fazer esse perdão da diferença de valores. É o perdão de um dinheiro que não receberíamos, na verdade”, diz Nunes. “É um valor que pode continuar judicializado, depois virar precatórios, etc..”
Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, disse em reunião com líderes partidários que a expectativa é de que o acordo seja concluído ainda em 2021 e que isso mudaria o patamar de investimento da cidade.
“Será um momento histórico na cidade de São Paulo”, disse Leite, que afirmou que pretende votá-lo em regime de urgência. Ele foi um dos participantes da articulação entre governo federal e Prefeitura de SP sobre o tema.
Nunes afirma que também se comprometeu, caso o acordo seja assinado, a construir um Museu da Aeronáutica no local. Em tentativa de resolução anterior, quando João Doria (PSDB) era prefeito, em 2017, uma obra similar também foi cogitada.
O Campo de Marte tem área total de 2,1 km², 54% dela administrada pela Aeronáutica e 46% pela Infraero (empresa pública federal).
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