
Mario Frias veta passaporte da vacina na Lei Rouanet
Foto: Reprodução/Instagram
O secretário especial de Cultura, ator Mario Frias, vetou a exigência de comprovação de imunização contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Na prática, o chamado “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.
A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (8/11) no Diário Oficial da União (DOU).
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho do texto.
Após a publicação o secretário usou as redes sociais para defender a medida. “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu no Twitter.
Mesmo em casos de legislação estadual ou municipal, os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados, por exemplo para o digital, por considerar que a cobrança impõe “discriminação entre vacinados e não vacinados”.
“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisa a portaria.
Para a comunidade médico-científica, quem não está imunizado deve ter restrições de circulação. A medida é uma forma de diminuir os riscos de contaminação.
Na prática, o documento é necessário para quem quer ter acesso a eventos, shoppings, restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comum.
O certificado, normalmente digital, é obtido por aplicativo do Ministério da Saúde ou emitido pelo site das prefeituras.
Capitais, como São Paulo, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio de Janeiro, já cobram o documento. Alguns destinos turísticos, como é o caso de Fernando de Noronha (PE), também exigem o comprovante.
Em um levantamento feito pelo Metrópoles, 65,5% dos 252 parlamentares que participaram da pesquisa se mostraram favoráveis ao passaporte e 19,8% se disseram contrários.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um crítico ferrenho da exigência da comprovação de vacinação, alvo de inúmeros ataques. , até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).
O Ministério do Trabalho e Previdência editou uma portaria que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19. O governo considerou “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização em processos seletivos e contratações.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passaram a exigir comprovante de imunização contra a Covid-19 de servidores e visitantes.
Depois da decisão, o Palácio do Planalto passou a cobrar a comprovação de imunização para servidores do grupo de risco.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf