Nunes Marques é muito mais que 10% de Bolsonaro
Foto: Fellipe Sampaio / Agência O Globo
Primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques vem atuando, em geral, em harmonia com os interesses do governo, o que valida a declaração dada pelo presidente na terça-feira de que há “10%” dele dentro do STF. Na ocasião, o mandatário reforçou que o magistrado tem “empatado o jogo” ao pedir vista de processos que interessam ao governo e, com o expediente, interromper o julgamento e ganhar mais tempo para analisá-los. Independentemente do instrumento que usa na Corte — ou se sai vitorioso ou não — o fato é, desde que tomou posse em novembro, Nunes Marques joga no time de Bolsonaro. Internamente, ministros avaliam que, com o passar do tempo, a tendência é que ele possa se “descolar” do presidente e adotar uma postura mais independente.
Procurado pelo GLOBO, Nunes Marques informou por meio de assessoria de imprensa que decide todos os casos “com base em sua formação e consciência jurídica, de acordo com as leis e com a Constituição”. Uma das decisões mais polêmicas e que o deixou isolado na Corte foi relacionada ao enfrentamento da Covid-19. No começo de abril, em meio ao agravamento da pandemia, deu uma decisão, depois derrubada pelo plenário, dizendo que estados e municípios não podem impedir a realização de cultos e missas. Também não convenceu os colegas quando, no ano passado, entendeu que apenas o governo federal, e não os estados, podem determinar a obrigatoriedade da vacinação de Covid-19.
Nunes Marques interrompeu ainda o julgamento de ações em que há expectativa para derrubar os decretos presidenciais que facilitaram a compra de armas, votou para minimizar as perdas do governo com a arrecadação de tributos e para barrar a candidatura de um adversário político em eleição na Câmara, e foi o que mais decidiu contra a CPI da Covid, que tem o governo federal como alvo.
Nunes Marques tem um perfil “garantista”, ou seja, mais atento aos direitos e garantias dos investigados. Assim, em vários julgamentos penais, inclusive de réus na Lava-Jato, deu votos favoráveis a eles. Uma exceção importante foram os votos para manter a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria do STF, porém, decidiu de forma contrária e, com isso, Lula se tornou elegível. O ex-presidente é o principal adversário de Bolsonaro na eleição de 2022.
Votar a favor ou contra Lula pode ser bom ou ruim para Bolsonaro, dependendo da leitura. Ao derrubar as condenações, o STF tornou o ex-presidente elegível novamente, e Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, à frente de Bolsonaro. Por outro lado, num cenário em que Bolsonaro está enfraquecido, uma disputa com Lula esvazia outros nomes que poderiam ser competitivos, levando a uma corrida eleitoral que tende a se polarizar entre os dois. Com isso, Bolsonaro pode atrair votos antipetistas que não teria numa disputa sem Lula.
Em setembro, o ministro votou a favor do marco temporal da demarcação indígena, mesmo posicionamento do governo federal, sob o argumento de que sem isso a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”. O julgamento, porém, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Nos julgamentos que envolvem direito tributário e outros temas de impacto nas contas do governo, o ministro também teve decisões alinhadas ao Planalto. Tendeu a votar contra pedidos questionando a reforma trabalhista e as regras previdenciárias. Votou ainda a favor da autonomia do Banco Central.
Ele também foi o ministro do STF que mais derrubou decisões da CPI da Covid. Em geral, Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilo determinadas pela comissão, enquanto a maioria dos ministros tendeu a manter a medida ou, no máximo, a restringir seu alcance.
Em algumas questões, seus votos divergiram do governo. Ele defendeu a laicidade da administração pública — Bolsonaro costuma brigar por pautas de interesse de líderes religiosos, principalmente evangélicos. Rejeitou uma notícia-crime contra deputados que haviam criticado o presidente. E negou pedido para obrigar o Senado a analisar impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF que é alvo da fúria de Bolsonaro.
No TCU, o ministro Jorge Oliveira é o mais próximo de Bolsonaro. Antes de ser nomeado em dezembro, ele foi ministro do presidente e já era amigo da família Bolsonaro. Em agosto, ele interrompeu um julgamento que atestava a segurança das urnas eletrônicas, fato que ia contra a narrativa de Bolsonaro. E em agosto, quatro meses após pedir vista no julgamento do processo que apura as responsabilidade do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na gestão da pandemia, decidiu contra a abertura de procedimentos, mas foi voto vencido na Corte. Jorge Oliveira não quis se manifestar.
Alinhamento do Executivo
Votos de Nunes Marques
Cultos na pandemia. Votou a favor da liberação de de cultos na pandemia. A proibição, decretada por alguns estados e municípios como medida de combate ao coronavírus, vinha sendo criticada por Bolsonaro. O STF manteve o aval para que os entes federativos adotassem a medida, mas o voto de Nunes Marques foi ao encontro dos interesses dos evangélicos, base eleitoral importante para Bolsonaro.
Decreto das armas. Interrompeu o julgamento de ações em que há expectativa para derrubar os decretos presidenciais que facilitaram a compra de armas.
Reeleição na Câmara. Votou para barrar a candidatura de reeleição de Rodrigo Maia, adversário de Bolsonaro, à presidência da Câmara, e liberar a de Davi Alcolumbre, então próximo ao governo, à presidência do Senado. O impedimento a Maia acabou facilitando a eleição de Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto, para o comando da Casa.
CPI da Covid. Foi o que mais tomou decisões contra a CPI da Covid e, por consequência, favoravelmente aos investigados. Somente em relação a pedidos de quebra de sigilos determinados pela comissão, ele suspendeu ao menos seis.
Vacinação. Entendeu que apenas o governo federal, mas não os estados, podem determinar a obrigatoriedade da vacinação de Covid-19. Desde o início da pandemia, a gestão Bolsonaro e os governadores disputam um queda de braço sobre a condução das medidas de contenção da doença.
Indígenas. Votou a favor do marco temporal da demarcação de terras indígena. Por esse entendimento, os indígenas do país só podem reivindicar áreas nas quais já estivessem se estabelecido até a data de promulgação da Constituição de 1988, proposta defendida pelo governo.
Votos de Jorge Oliveira
Urnas eletrônicas. Interrompeu o julgamento de um processo que analisava a segurança das urnas eletrônicas, cuja idoneidade era questionada pelo presidente Bolsonaro. O ministro Bruno Dantas havia afirmado que o sistema eleitoral era auditável e confiável, mas Oliveira pediu mais tempo para apreciar o tema.
Eduardo Pazuello. Votou para livrar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de responder a um processo. Ainda assim, o TCU abriu uma ação para apurar se o ex-ministro da Saúde e seus principais assessores na pasta se omitiram na gestão da pandemia.
Assinatura
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