O problema que Moro vê em Bolsonaro é irresponsabilidade fiscal
Foto: Waldemir Barreto/Waldemir Barreto/Agência Senado
O ex-juiz Sergio Moro criticou nesta terça-feira (23) a “irresponsabilidade fiscal” e a “política econômica equivocada” do governo Jair Bolsonaro (sem partido), de quem já foi ministro da Justiça. Ele fez críticas também à PEC dos Precatórios, às emendas de relator ao Orçamento e ao PT.
Virtual presidenciável pelo Podemos, ao qual se filiou no último dia 10, Moro esteve no Senado em um ato da bancada do partido contra a PEC dos Precatórios, em debate na Casa. O ex-juiz foi apresentado ao púlpito no Salão Azul como “o nosso futuro presidente Sergio Moro”.
Ao dar um calote bilionário em detentores de dívidas judiciais do governo já sem possibilidade de recurso, a PEC foi a solução encontrada pelo governo para financiar o Auxílio Brasil. O texto foi aprovado na Câmara e agora precisa ser votado pelos senadores.
Os senadores do Podemos apoiam, em vez disso, uma proposta do senador Oriovisto Guimarães (PR), que contempla cortes de gastos a fim de realizar despesas sociais, sem furar o teto.
“A grande questão, em verdade, que se coloca hoje é se responsabilidade social é incompatível com responsabilidade fiscal. E a resposta que a bancada do Podemos no Senado tem a apresentar é que as duas caminham juntas”, disse Moro a jornalistas.
“Não há como não ter compaixão pelos brasileiros e brasileiras que infelizmente hoje passam fome em decorrência de desemprego e de uma política econômica equivocada.”Citando a PEC de Oriovisto, Moro disse ser “perfeitamente possível realizar o incremento do Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo, de derrubar o teto de gastos”.
“O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou numa imediata queda dos juros no mercado. E isso impulsionou a recuperação da economia, que vinha da recessão criada pelo governo do PT”, disse Moro, em uma primeira estocada no partido do ex-presidente Lula, que ele mandou prender em 2018 quando ainda era juiz federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato.
As condenações depois foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal que, por maioria, considerou ter havido parcialidade de Moro na condução dos casos.
Segundo o ex-juiz, a ruptura do teto de gastos terá consequências como a alta da inflação, com reflexo eu uma alta de juros pelo Banco Central. “[Os juros] já foram elevados nas últimas reuniões do BC e terão que ser elevados pela perda da credibilidade fiscal do Brasil perante a comunidade internacional e mesmo pelo mercado interno”, disse.
Para Moro, a alta de juros gerará “um crescimento econômico cuja expectativa já foi reduzida para este ano e uma perspectiva do próximo ano de estagnação ou de recessão”.
“Isso significa na prática menores salários e desemprego. O Podemos não pode pactuar com o desemprego dos trabalhadores brasileiros e gerar situações mais difíceis sob o argumento de que isso seria necessário para combater a pobreza”, disse. Ao comentar a PEC dos Precatórios, Moro classificou a medida como “calote da dívida pública”.
“Quem tem dívidas de precatórios são brasileiros e brasileiras como nós, que têm direitos que têm que ser respeitados”, disse.
“São pessoas comuns, são professores, são servidores públicos, são pessoas com direitos de indenização frente à União que vão ter os seus créditos postergados a pretexto de fazer algo que é importante, de aumentar o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família.” Para Moro, no entanto, essa “consequência de gerar o calote não é necessária”.
“E essas pessoas precisam ter tratadas com respeito e consideração. Daí a necessidade de nós termos uma postura firme contra o calote e o furo do teto de gastos que vem acompanhado da proposta do governo, que havia jurado, aliás, não romper o teto de gastos e buscar crescimento econômico e não recessão, que vai ser a consequência do rompimento do teto de gastos”, afirmou.
Moro, que deixou o governo em abril de 2020 alegando interferências indevidas de Bolsonaro na Polícia Federal, foi questionado na coletiva sobre se já considerava a política econômica equivocada quando estava no governo.
“Enquanto eu estava no governo, eu era responsável pelo Ministério da Justiça. Nunca fui responsável pela política econômica”, respondeu. “O fato é que as promessas da política econômica, de respeito ao teto de gastos, à responsabilidade fiscal e crescimento econômico não foram realizadas. A perspectiva que nós temos para o próximo ano, infelizmente, é de estagnação ou de recessão, o que gera desemprego. E esse é um produto direto da irresponsabilidade fiscal do governo.”
O ex-ministro também criticou a mudança do nome do programa de Bolsa Família para Auxílio Brasil, mas também lembrando que o programa petista se chamava Bolsa Escola durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
“Mudar nomes é algo que simplesmente nega o crédito em relação a políticas anteriores, assim como foi negado quando se mudou de Bolsa Escola para o Bolsa Família”, afirmou. “Aumentar o espaço fiscal para isso, até existe uma justificativa. Agora, o que se percebe com a emenda é o aumento do espaço fiscal para despesas que não tenham razão de ser, como por exemplo elevação de emendas de relator, que são pagamentos efetuados, como o próprio STF reconheceu, sem a necessária transparência.”
Provocado, o ex-ministro afirmou ainda que o principal equívoco da política econômica do governo é a perda de responsabilidade fiscal. “A perda da responsabilidade fiscal não é apenas uma questão abstrata, afeta ao mundo dos economistas. A perda da responsabilidade fiscal leva ao aumento da inflação, isso diminui o poder de compra do trabalhador”, disse.
“Isso nós estamos vendo no preço dos combustíveis a quase R$ 7 e também o aumento do preço a alimentação, o que tem levado as pessoas a recorrer a restos de comida para sobreviver.” Segundo Moro, a alta da inflação e a perda de credibilidade fiscal do governo podem levar o BC a elevar os juros “além do necessário”.
“[Elevar juro] é a forma de se conter a inflação. Mas isso gera menos atividade econômica e contribui para esse ciclo de recessão que é provável que entremos”, disse. “Esperamos que não. Esperamos que, apesar dos erros da política econômica, o melhor cenário se realize. Mas nós não deveríamos flertar com o pior cenário.”
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf