Partidos de oposição tentam reverter votos de seus deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O dia seguinte à aprovação do texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios causou estremecimento nos partidos, com dirigentes do PSDB, PDT e PSB criticando a postura de suas bancadas e tentando reverter votos antes da análise das emendas na terça-feira, mas o governo confia que o quórum mais alto garantirá a maioria necessária para aprovar o projeto.
A PEC foi aprovada na madrugada de quinta-feira por apenas quatro votos, 312 a 144.Por se tratar de emenda constitucional, é preciso o apoio de 308 deputados. O quórum, contudo, não estava completo e apenas 456 deputados votaram – consequência da volta dos trabalhos presenciais e de uma semana de feriado, quando é mais comum que os parlamentares faltem.
A próxima semana será “cheia”, sem feriados, e as sessões começarão na noite de segunda. À tarde, a Mesa Diretora avaliará se dará aval a nove deputados que pediram para votar de casa por comorbidades ou doenças.
Os deputados se debruçarão na terça-feira sobre os nove requerimentos para modificar a proposta e que são capazes de desidratar praticamente todos os pontos do projeto, com exceção do parcelamento das dívidas dos municípios em 240 meses. Com exceção de um desses requerimentos, todos exigirão que os aliados do governo tenham 308 votos para manter o texto.
Apesar da aposta do governo no quórum maior, com mais aliados presentes, pode haver reversão de votos em partidos como PDT, PSB e Podemos, que foram decisivos para construir o placar desta semana. O PDT liderou a negociação com o discurso de que conquistou o parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em três anos e declarou voto favorável a PEC – mas, caso ela não seja aprovada, o pagamento do Fundef será imediato, em 2022.
Ciro Gomes afirmou no Twitter que deixaria sua pré-candidatura à Presidência pelo PDT “em suspenso” até que a bancada reavaliasse a posição a favor do projeto. O presidente do PDT, Carlos Lupi, endossou o discurso, entrou com mandado no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação e está ligando para cada um dos parlamentares para convencê-los a mudar de ideia.
“Não foi uma surpresa, o Ciro já havia se manifestado anteriormente. Surpresa foi a bancada ter feito acordo com o Arthur Lira para votar essa PEC”, concordou o deputado Túlio Gadelha (PE).
Já o deputado Eduardo Bismarck (CE) disse não acreditar em mudança no acordo feito com Lira. “Todas as vitórias foram positivas e boas para o país. Se não tivéssemos feito o acordo no texto, o Lira virava 15 votos no Centrão e a PEC seria muito mais danosa para o país e para a educação”, defendeu.
Também na oposição, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou reunião da Executiva do partido para segunda-feira para reverter sete dos nove votos favoráveis a PEC – os outros dois são causas perdidas, disse. “Vamos conversar. Se for necessário, a gente delibera pelo fechamento de questão. Se evoluir, pode não ser necessário”, disse.
O PSDB também apoiou amplamente a proposta, com apenas os deputados de São Paulo, ligados ao governador João Doria, votando contra, enquanto os aliados do seu adversários nas prévias, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, votaram em peso para aprová-la.
Ontem, sem mencionar esse fato, Leite criticou a PEC no Twitter, dizendo que “acabou servindo de instrumento para alterações casuísticas no teto de gastos e nos prazos de pagamento de dívidas federais”, o que “mina a credibilidade das contas públicas”. Mas seus aliados não planejam mudar de voto.
“Votei a favor da PEC, mas há outros pontos mais polêmicos que vamos ter oportunidade nos destaques a arrumar. A regra de ouro, por exemplo, eu sou favorável a que continue como está”, disse o deputado Lucas Redecker, presidente do PSDB gaúcho.
O governo espera compensar eventuais perdas na oposição com votos no MDB, único partido do “Centrão” a votar contra a PEC – apenas um terço da bancada apoiou a proposta. Segundo apurou o Valor, deputados da sigla já receberam ligações de ministros com promessa de liberação de emendas parlamentares. A estratégia visaria também diminuir atrito no MDB do Senado.
Entre os partidos que mostraram mais fidelidade ao governo, estão o DEM (19 dos 21 votos a favor da PEC); o Patriota, com todos os seus votos sendo governistas; e o PL, com apenas dois de seus 42 deputados presentes votando contra. No PP de Arthur Lira, todos os 39 votaram a favor, incluise o próprio presidente da Câmara, o que não é comum. No PSL, houve seis votos contrários entre os 47 presentes.
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