PF quer que STF abra inquérito contra Orçamento Secreto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas do chamado Orçamento Secreto. Duas fontes com conhecimento do pedido confirmaram a informação com exclusividade à revista VEJA. Este é o primeiro pedido de inquérito que a polícia faz para investigar se houve crime na distribuição das emendas de relator, as RP9, desde que surgiram as primeiras denúncias em reportagens do repórter Breno Pires do jornal O Estado de S. Paulo, em maio deste ano, dando conta de que as verbas estavam sendo usadas para comprar tratores superfaturados.
O pedido foi feito com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que iniciou apuração do caso. O próprio ministro da CGU, Wagner Rosário, chegou a dizer publicamente, em outubro, que os indícios de irregularidade iam para além da compra de tratores.
Só no Orçamento de 2021, foram aprovadas mais de 18 bilhões de reais em emendas de relator. A execução desta verba, no entanto, foi suspensa há pouco menos de duas semanas pelo Supremo em função da falta de transparência. Esta parte do Orçamento tem sido chamada de secreta justamente porque não há transparência sobre os parlamentares que são agraciados com as verbas, normalmente em função de apoio político a determinadas causas do governo.
A relatora do caso no Supremo, a ministra Rosa Weber, disse em seu voto que este orçamento tem sido liberado por vias informais e obscuras e que beneficiam um grupo de parlamentares em função de coalizões políticas para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme interesses pessoais.
O orçamento secreto também tem sido chamado por membros da Oposição como Bolsolão. Mas diferentemente do mensalão, delegados da PF já dizem que este é legalizado já que a RP9 está em lei. O problema seria o que parlamentares fizeram com o dinheiro no meio do caminho . É o que a corporação vai investigar. O Supremo já autorizou outros dois inquéritos que investigam parlamentares. Um por desvios no Codevasf e outro que investiga o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão. Este novo pedido da PF, portanto, é um terceiro inquérito.
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