Presidente da Câmara quer “corrigir excessos do Judiciário”

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma em entrevista à Folha que seu plano de reeleição ao comando da Casa não depende da vitória de Jair Bolsonaro nas urnas em 2022.

“A vida do presidente Bolsonaro é uma. A minha vida é outra”, diz, rejeitando a tese de que a manutenção de sua aliança com o Planalto possa prejudicar seu projeto político.

Segundo o deputado, a filiação de Bolsonaro ao PL, de Valdemar Costa Neto, está definida e há possibilidade de o candidato a vice da chapa ser do PP.

Lira avalia que a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de suspender a execução das emendas de relator “não é normal”. Contrariando inúmeros relatos de bastidores feitos por parlamentares, ele nega que os recursos sejam usados como moeda de troca para aprovação de temas na Casa.

O deputado ainda defende que sejam estabelecidos limites e coibidos os excessos na atuação do Judiciário.

Alvo de inquéritos e denúncias do Ministério Público, ele critica candidatos oriundos da área jurídica, mas diz que é cedo para projetar 2022. “O objetivo da Lava Jato era combater a corrupção ou usar a operação como trampolim político?”, questiona, ao se referir à pré-candidatura de Sergio Moro.



​A PEC dos Precatórios freou porque senadores não querem a proposta da Câmara. Qual a solução para ela avançar? Não tenho entendimento de que o Senado não quer o texto da Câmara, até porque o desenho da PEC foi feito na casa de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) [presidente do Senado]. Pelas conversas, podem ter algumas alterações que não impedirão a promulgação do texto comum. Uma delas é para tornar o auxílio permanente daqui para frente. Tem uma proposta de se criar uma comissão permanente de administração ou investigação de precatórios. Tem que haver para ficar transparente para a população como são feitos os cálculos.

Agora, se vai estourar o teto, vai tirar do teto, vai mexer profundamente no sentido básico da PEC, é o mesmo que enterrar e causar um problema orçamentário pior para o ano de 2022 com todos os aspectos negativos que isso possa ter.

Não há obstáculo com esses dois pontos na Câmara? Em hipótese alguma. Sempre defendi o programa permanente. O fato de não termos o programa permanente é pela falta de disposição do relator do Senado do [projeto de lei do] Imposto de Renda.

O sr. citou que foi na casa do Rodrigo Pacheco. Essa não é a primeira vez que algo é aprovado na Câmara e trava no Senado. O que falta de sintonia entre vocês? Não é falta de sintonia. É um sistema bicameral. Nós votamos inúmeras matérias que não andaram no Senado, como o Senado votou algumas que estão na Câmara com dificuldade de tramitação.

O sr. vê Rodrigo Pacheco como alguém que cumpre acordos? Nós tínhamos um acordo com relação ao Imposto de Renda que até hoje não foi honrado. Tínhamos até 15 de outubro para que o Senado apreciasse essa matéria e nós votássemos o Refis, numa troca de figurinha. Eu vou votar o Refis, eu geralmente cumpro os meus acordos…

O quanto atrapalha o presidente do Senado ser pré-candidato à Presidência da República? Numa visão muito própria, eu acho que uma função interfere na outra.

O sr. é candidato à reeleição à presidência da Câmara? [Risos] Eu sou candidato à reeleição no meu estado. Aí os deputados é que vão resolver.

E se o sr. for reeleito… Tenho a possibilidade de ser [candidato à reeleição], diferentemente de outros momentos em que tentou se alterar a Constituição. Mas tem muitas variáveis, não trabalho pensando nisso.

A sua reeleição depende da reeleição do presidente? Não, absolutamente. A eleição da Câmara tem diversos componentes. Tem os nomes apresentados. Tem a situação política do momento. Tem toda uma estrutura pretérita de perfil, do que um pensa, o outro não pensa. É determinante o apoio do governo? É. Às vezes um governo se elege e quer ter um candidato, e ajuda. Mas não só isso. Muitos governos foram derrotados nas suas iniciativas, inclusive recentemente.

O presidente está negociando tanto com o PP quanto com o PL. Se entrasse no PP, ele poderia atrapalhar essa sua ambição, no caso de não ser reeleito? Não. Sempre separei as atividades que desempenhei dentro do partido das atividades partidárias. O presidente Ciro [Nogueira] conversou com todo o partido, houve apoio forte do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. E resistência no Nordeste. Pragmaticamente, o partido aumentaria suas bancadas com a vinda do presidente Bolsonaro.

O Nordeste está aliviado? [Risos] Não. Acho que pragmaticamente para o partido era bom. Individualmente, para um ou outro poderia não ser.

O sr. vê chance de o presidente entrar no PP? Não. Essa questão do PL está resolvida.

E o vice vai ser do PP? Há uma vontade, que ele sendo do partido da base, possa escolher o vice de outro partido que possa se coligar. Tem um caminho longo ainda. Tem o Republicanos, Progressistas, partidos que podem compor. Então é normal que possa sair um vice do Nordeste ou de Minas. Um estado que possa balancear.

A federação entre PP e PL está descartada? Temos que caminhar para um sistema mais estável. Na Câmara temos 28 partidos orientando. Tem que procurar composições. As federações vão ajudar. O que restringe é o rigor da lei, quatro anos de união. A nível nacional, são partidos que pensam igual, de centro, dão governabilidade. E ‘ai’ do país se não tivesse esses partidos de centro.

Como o sr. está se preparando caso o presidente não seja reeleito para ser reeleito? A vida do presidente Bolsonaro é uma. A minha vida é outra.

O sr. aceitaria o apoio do Lula? Não vou falar sobre hipótese. Vou dizer o seguinte, na minha época sempre transitei muito na oposição, sempre me dei muito bem com parlamentares do PSB, do PT, do PDT, alguns do PSOL. Muitas matérias nós conseguimos votar em acordos feitos à luz do dia com a oposição. E oposição tem de tudo. Tem partidos que conversam como tem muito sectários. O PSOL às vezes procura um caminho para ganhar protagonismo.

Com o PSOL é difícil ter diálogo? É difícil. O David [Miranda (RJ)], por exemplo. Numas conversas estranhas, achando que eu queria persegui-lo com relação à proteção policial, fez umas ilações. ‘Ah, o Intercept ou outro blog ou jornal pode fazer uma matéria contra você.’ Eu disse: ‘David, deixa eu dizer uma coisa’. Essas questões, não vou mexer. São questões que a polícia legislativa que faz a análise.

Há uma crítica que o sr. age com atropelo, com truculência. O sr. vai tentar mudar essa imagem? É uma versão que se cria. Dizer ‘atropela’ é fake. Pior fake news que pode se fazer com a Câmara. Naquela mesa [aponta para a mesa de jantar], reúno toda terça os líderes da base. Depois, a oposição. Recebo os relatores. Depois o relator vai nas bancadas explicar o projeto. Quando vai a plenário, tem 400 votos, vai dizer ‘tratorou’? Passou por cima?

Sergio Moro disse que tem gente boa no centrão. O sr. gostaria de estar nesta lista? Também acho que tem gente boa também na magistratura e entre os procuradores.

Não é o caso dele? Não, não estou citando ele. Só acho que tem gente boa e muita gente ruim em todos os lugares.

Ele é um candidato viável? Só a eleição vai dizer.

Mas qual sua leitura política? Não acredito em terceira via.

No caso do Moro, ele tem rejeição na classe política. Pessoas que apontam excessos da Lava Jato, movimento liderado pelo sr… Mas houve excessos? Foram comprovados excessos?

Eu que pergunto. O Supremo julgou Sergio Moro como parcial na questão do ex-presidente Lula e tantas outras. Ela [Lava Jato] teve uma função importante na história e que teve acertos e erros. O balanço, se foi mais erros ou acertos, está colocado à prova porque quase todos vão ser candidatos. Qual era a intenção da Lava Jato? Combater a corrupção ou usar a operação como trampolim político? Todas as perguntas vão ser respondidas na eleição.

[A candidatura de ex-Lava Jato] Muito ruim. Acho que a maioria esmagadora do Ministério Público e do Judiciário não concorda com isso, por isso defendi a quarentena. Você não pode usar a sua profissão como arma. Você não pode fazer uma operação hoje e amanhã ser candidato, se pautando em cima de uma operação que teve sucesso ou falhas. Como uma carreira típica de estado, com os privilégios, eles têm que ter um limite de atuação.

Algumas das suas bandeiras têm sido consideradas a favor de investigados, réus e condenados. O sr. se enquadra nisso. O sr. agiu em benefício próprio? Não levanto bandeira a favor de réus, nem a favor nem contra. Tinha uma lei de improbidade que se o procurador entendesse que aquilo era contra o serviço público podia abrir um processo de improbidade. Todos os homens de bem estavam se afastando da política. A falha e o dolo estavam tratados do mesmo jeito. Não é para defender quem é réu, criminoso. As votações não acontecem para proteger A ou B, muito menos em benefício próprio. Mas para corrigir excessos. Ou vou dizer que não fui injustiçado?

Por que o sr. acha que o STF extrapolou limites ao suspender as emendas da RP9? Não podemos achar que uma decisão dessa é normal. De 1988 a 2019, ninguém sabia o que o relator-geral fazia e ninguém questionava. Com a alteração da lei que a gente fez para que ficasse marcado no Orçamento todas as emendas de relator, era para ter transparência para o Congresso, senadores e deputados. Se isso foi mal compreendido e precisa ser aprimorado, que se faça por legislação.

O sr. acha correto um deputado da base receber mais emendas do que um deputado da oposição? Não é que seja correto. É que a política tem a sua discricionariedade. Bolsonaro chamava a entrega de emendas de toma lá dá cá.

Este é um instrumento usado pela Câmara? O sr. negocia votações em troca de emendas? Isso é um absurdo. Um economista famoso que apareceu ontem [quinta-feira,18], do nada [Affonso Pastore, conselheiro de Moro], tava enterrado em alguma tumba, veio querer vincular emenda de relator-geral com mensalão. Isso é um absurdo. Criminalizar emenda, eu sempre vou bater de frente. Eu que tenho 30 anos de mandato sei as alterações dessas emendas na vida das pessoas, em municípios pobres.

Essa é uma discussão que está na bola da vez, como foi cloroquina, a máscara, a vacina, a crise hídrica, energia, o dólar. O Brasil está num ritmo de perenização de crise. Antes era normal administrar a cada três meses, hoje estamos administrando uma a cada semana. Estamos nos acostumando.

É correto um parlamentar topar votar uma matéria em troca de emenda? É um problema inventar uma mentira dessa. Quero que um parlamentar diga que conversou comigo e eu ofereci ou que alguém ofereceu emendas em troca de votar uma matéria.

E para viabilizar a sua eleição? Dizem que usou… Muito pior. “Dizem” que usou.

A proposta de estabelecer R$ 400 de Auxílio Brasil só até 2022 não é eleitoreira? Acho que não. Temos a fome para combater.

O que o sr. acha de uma chapa Lula-Alckmin? Bastante antagônica olhando pra trás. Mas nada que não possa ser resolvido. Como diria Tancredo [Neves], ninguém pode ser tão amigo que não possa separar, nem tão inimigo que não possa se juntar.

Bolsonaro criticava o centrão, agora vai ser do mesmo partido. Quem criticou?

O Bolsonaro. O Bolsonaro foi 20 anos do meu partido.

Mas ele se elegeu com a bandeira da crítica. Eleição é uma coisa, governar é outra. O PT sentiu isso quando ganhou a eleição e se juntou com o MDB, com fulano e sicrano. É para isso que servem os partidos de centro no Brasil, para dar estabilidade.

RAIO-X
Arthur Lira, 52

Deputado federal por Alagoas, está no terceiro mandato. Foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2021. Antes, foi vereador em Maceió por duas legislaturas e deputado estadual por três. Filiado ao PP desde 2009, passou antes por PFL, PSDB, PTB e PMN.

Folha de S. Paulo

 

 

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