Senado encerra “investigação” sobre rachadinha de Alcolumbre
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
A Advocacia do Senado informou ao Supremo Tribunal Federal ter enviado à Procuradoria-Geral da República o procedimento aberto para apurar a existência de esquema de rachadinha no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A investigação foi considerada como uma tentativa de intimidar as testemunhas do caso.
A petição do Senado é assinada pelo advogado-Geral do Senado e pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos. O documento cita reportagem de VEJA, publicada no final do mês passado, mostrando que um esquema de rachadinha no gabinete de Alcolumbre rendeu 2 milhões de reais ao senador. Seis servidoras foram contratadas com a condição de devolverem a maior parte do salário e de não trabalharem.
Na petição, o Senado informa que o envio da investigação preliminar para a PGR se deu em função da existência de autoridade com foro privilegiado. “Surgiram elementos de informações que mencionavam acusações contra autoridade com foro por prerrogativa de função. Em consequência, a apuração preliminar foi imediatamente interrompida, canceladas todas as diligências e oitivas dos servidores e ex-servidores mencionados na reportagem (nenhuma testemunha foi ouvida), e o procedimento foi integralmente encaminhado à Procuradoria-Geral da República”, diz o Senado.
Os advogados fazem referência à petição impetrada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no STF, em que imputa à Polícia do Senado a instauração de investigação por autoridade incompetente e sem a observância da legislação aplicável, com possível “constrangimento de pessoas que são peças-chave para a elucidação dos fatos”, que são as seis mulheres contratadas por Alcolumbre. Nas intimações enviadas às ex-assessoras, a Polícia do Senado recorre a artigo do Código Penal que ameaça com prisão as testemunhas que não se apresentarem para depor. Segundo a petição, o próprio Alcolumbre teria pedido providências para apurar a veracidade dos fatos narrados na reportagem.
Após o pedido feito por Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou à diretoria-Geral do Senado “a adoção das providências administrativas de sua alçada para apurar os fatos”, o que ensejou a abertura de investigação pela Polícia do Senado. Com isso, a Polícia do Senado instaurou uma “apuração preliminar”, que “tanto serviria para futuras providências administrativas” quanto criminais, se necessárias.
O Senado nega que tenha havido constrangimento das mulheres. No exercício de atribuições, diz a petição do Senado, a Polícia Legislativa iniciou a verificação preliminar, ocasião na qual intimou tanto as ex-servidoras entrevistadas pela reportagem quanto o servidor mencionado, por meio de formulário padronizado e de semelhante teor aos utilizados por diversas autoridades policiais do país. O servidor mencionado na reportagem é Paulo Boudens, ex-chefe de Gabinete de Alcolumbre. O senador atribui a ele a responsabilidade pela contratação das servidoras fantasmas.
Esta é a segunda manifestação enviada à PGR. O ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido do senador Alessandro Vieira para investigar a rachadinha no gabinete de Alcolumbre, mas a PGR ainda não se pronunciou a respeito. Sem o pronunciamento da PGR, o Supremo não deverá instaurar inquérito para investigar o esquema de rachadinha. Em Portugal, Rodrigo Pacheco negou a possibilidade de afastamento de Alcolumbre da CCJ em função do esquema e ainda disse que o parlamentar “tem todas as condições de permanecer à frente da presidência” da comissão.
Assinatura
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