Servidores do Planalto do grupo de risco têm que se vacinar
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Após o Ministério do Trabalho editar uma portaria que proíbe empregadores de exigirem carteiras de vacinação de Covid-19 de seus empregados, o Palácio do Planalto publicou nova uma determinação cobrando a vacinação completa contra a doença para servidores públicos que despacham na Presidência e fazem parte do grupo de risco que queiram retomar as atividades presenciais.
A medida, claro, vale só para os servidores: Jair Bolsonaro, que repete quase que diariamente que não se vacinou, não está incluído nesta determinação.
Editada nesta quarta-feira, a nova medida reforça a instrução normativa do Ministério da Economia do mês passado, que valia para servidores de todo o governo federal. O texto permite que servidores do grupo de risco continuem as atividades de forma remota. Somente aqueles que estão fora do grupo de risco podem retornar ao trabalho presencial sem a imunização contra o coronavírus.
São considerados grupo de risco para agravamento da Covid-19 idosos acima de 60 anos, gestantes, fumantes, portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e renais, além de miocardiopatias, doenças cromossômicas e hematológicas.
A norma editada por Onyx Lorenzoni contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem um entendimento ainda sobre o assunto. O próprio tribunal exige o comprovante de vacinação dos servidores.
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