STF obriga MP a reiniciar processo contra Flávio Bolsonaro
Foto: Dida Sampaio / Estadão
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira, 24, que a ação penal das “rachadinhas”, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, só poderá avançar caso o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente nova denúncia contra os investigados, e não se ampare em provas anuladas pela Corte.
No início do mês, a Quinta Turma do STJ havia anulado todas as provas reunidas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana contra o senador no caso.
Na decisão, Noronha afirma que ficou convencido “de que houve, de fato, afronta ao acórdão prolatado pela Quinta Turma do STJ”. “Em verdade, as imputações de condutas delituosas aos denunciados se apoiam, integralmente, em informações que derivam, direta ou indiretamente, das provas anuladas por esta Corte”, escreveu.
A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada em outubro de 2020, mas não foi analisada. O senador é acusado de orquestrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Em agosto deste ano, Noronha suspendeu provisoriamente a tramitação do processo sob o mesmo argumento de que provas descumpriram a decisão da Quinta Turma.
“Não são raras as menções à extração de elementos que derivam das medidas cautelares anuladas, tampouco às provas derivadas daquelas declaradas nulas”, afirmou Noronha na decisão de ontem. O ministro escreveu que a denúncia apresenta prints de tela dos extratos bancários, análise de fluxo financeiro dos investigados, dentre outras provas oriundas da quebra de sigilo bancário dos denunciados – o STJ também anulou a possibilidade de uso desses elementos.
“Ora, se o sigilo bancário e fiscal dos denunciados foi restaurado, não há como se admitir que a acusação prossiga com base em peça que o viola pela sua mera leitura.”
O caso teve início com identificação de movimentação financeira atípica na conta de Queiroz pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). A investigação está parada há mais de um ano na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar em qual foro o filho do presidente Jair Bolsonaro deverá ser julgado.
As defesas de Flávio e Queiroz não foram localizadas pela reportagem até a conclusão da reportagem.
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