TCU também julga Orçamento Secreto hoje
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
Além do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) deve se debruçar, nesta semana, sobre a legalidade da execução das emendas de relator ao Orçamento, o chamado orçamento secreto do governo de Jair Bolsonaro.
Está na pauta da Corte de Contas desta quarta-feira (10/11) representação contra o mecanismo protocolado pelo líder da oposição na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
Será o mesmo dia em que os ministros do STF estarão apreciando o tema no plenário virtual da Corte. Os integrantes do Supremo vão decidir se mantêm ou não decisão liminar da ministra Rosa Weber de suspender a execução das emendas de relator, proferida na última sexta-feira (5/11).
No TCU, o relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro. A peça pede que o tribunal investigue supostas irregularidades nas chamadas emendas de relator. Em especial, se o presidente Jair Bolsonaro tem utilizado a modalidade para trocar apoio de parlamentares no Congresso.
A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU pediu, na última semana, inspeção no Palácio do Planalto para apurar as irregularidades nos pagamentos dessas emendas. A decisão caberá ao ministro Carreiro.
A polêmica do orçamento secreto afeta diretamente a votação da PEC dos Precatórios. A abertura no teto de gastos serve não só para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 como também para abrir um largo espaço no Orçamento para o pagamento de emendas de relator.
As emendas de relator não seguem critérios de proporcionalidade entre os deputados para seu pagamento. Na prática, elas são definidas por acordos políticos, atendendo apenas alguns parlamentares.
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