Bolsonaro saliva com mais vagas no STF para próximo presidente preencher
Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 26.out.2018
O presidente Jair Bolsonaro (PL) lembrou a seus eleitores neste domingo (12.dez.2021) que o próximo presidente da República escolherá 2 nomes para o STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro já indicou 2 nomes ao Supremo: Nunes Marques e André Mendonça.
Caso seja reeleito, teria direito a indicar os sucessores de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ambos têm 73 anos e, de acordo com as regras atuais, deixam a Corte em 2023.
Há na Câmara, entretanto, uma proposta que retoma a idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, demais cortes superiores e Tribunal de Contas da União. Atualmente, o limite é de 75 anos.
O texto já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) abriria espaço para que o próximo presidente da República indique mais 3 ministros, além de Weber e Lewandowski, que seriam automaticamente aposentados.
Luiz Fux teria que antecipar sua aposentadoria para 2023, Cármen Lúcia, para 2024, e Gilmar Mendes, para 2025. A CCJ analisa apenas a constitucionalidade de propostas e projetos, ou seja, se cumprem a Constituição. O mérito deverá ser discutido em comissão especial.
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