Ex-ministro do STF critica indicação de general para o TSE
Foto: Pedro Ladeira
Ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello afirma que não compreendeu a nomeação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para diretoria-geral da corte eleitoral, que vê criticamente.
“Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu”, diz o ex-ministro do STF ao Painel. Ele afirma que a escolha pelo ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) pode gerar um mau exemplo para o restante do sistema de Justiça.
“Sob a minha ótica, talvez equivocada, é negativo. O exemplo frutificará, já que vem de cima? Os [Tribunais] Regionais buscarão assessoria militar?”, diz Mello.
Outros ex-integrantes do TSE e do STF dizem não ver problemas na escolha de um militar para o posto.
“O general Azevedo é um brasileiro e um servidor público exemplar. Entende-se, por isso, que não tenha permanecido no governo de Jair Bolsonaro. Ele já serviu ao Supremo, com toda a sua qualidade, e não me ocorre melhor nome para, neste momento, assumir essa direção executiva da Justiça Eleitoral”, diz Francisco Rezek.
“Se o nomeado se comporta à luz das funções do cargo, pouco importa que seja civil ou militar, o que importa é que o cargo é civil por si mesmo. Então, quando general é nomeado para cargo civil, enquanto estiver lá, deixa de ser general”, diz Ayres Britto, que presidiu o TSE de 2008 a 2010.
Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira argumentam no mesmo sentido. “A gente não tem que ter restrição ou favorecimento a determinada categoria de servidores. Temos que olhar para as qualidades pessoais”, diz Silveira.
“É um cargo em comissão, daí poder ser ocupado por civis ou mesmo por militares. Não tenho conhecimento do nomeado, tive um contato na época que ele foi assessor da presidência do Supremo, apenas espero que não comprometa esse esforço gigantesco que tem feito o TSE, especialmente o seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, para que o pleito seja seguro e tranquilo”, diz Pertence.
“Não vejo problema. É militar da reserva, é um cidadão”, complementa.
Além de comandar a pasta da Defesa na gestão de Bolsonaro, Azevedo atuou como assessor especial do Supremo, a convite do ex-presidente da corte Dias Toffoli. A passagem dele pelo tribunal propiciou a aproximação com ministros.
Enquanto esteve no Executivo, o militar da reserva do Exército trabalhou para manter as Forças Armadas com um viés mais institucional.
Sempre que o presidente insinuava acionar o Exército para resolver seus embates políticos, dizem ministros do STF, era o general quem entrava em cena. Procurava os magistrados para afirmar que os militares respeitam a Constituição Federal e não concordam com a ideia de novo golpe contra a democracia.
Essa postura foi considerada como um dos motivos para sua demissão. Foi substituído pelo general do Exército Walter Braga Netto, também da reserva, alinhado às visões de Bolsonaro.
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