Juiz lavajatista se queixa de ter sido preterido para CNMP
Foto: Agência Senado
O juiz Paulo Marcos de Farias teve sua indicação rejeitada nesta quarta-feira, 1, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A derrota, segundo ele, pode ser atribuída a sua atuação nos casos da Operação Lava Jato. “A gente sabe que o País vive um momento complexo”, afirmou ele ao Estadão.
Farias precisava de 41 votos favoráveis, mas recebeu 36 e não alcançou o mínimo necessário. Outros 27 senadores foram contrários e três se abstiveram no plenário do Senado. A indicação do magistrado para o CNMP, órgão responsável por fiscalizar os procuradores, foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 2016 e 2020, o juiz trabalhou nos gabinetes dos ministros Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017) e Edson Fachin. Ambos foram relatores da Lava Jato em processos contra autoridades com foro privilegiado, entre eles alguns senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Com muito orgulho, trabalhei com o ministro Teori Zavascki e o ministro Edson Fachin na Operação Lava Jato. Acho que fiz sempre as coisas de uma forma muito correta, mas isso gera algum desconforto para uma parte da classe política e isso pode ter de certa forma prejudicado a minha imagem, que eu tentei consertar, mas acabei não obtendo êxito”, afirmou Farias. “Apesar de eu ter uma expectativa de que eu obteria os 41 votos, eu tinha consciência que o resultado negativo era uma possibilidade.”
Para ele, a avaliação dos senadores foi política, e não levou em consideração a sua formação. “O Senado agiu dentro da sua competência e eu vou respeitar a decisão do Senado. Eu já tinha ciência, quando eu fui indicado, que eu teria que passar por esse processo de avaliação política. Se não deu, bola para frente”, afirmou. “Eu acredito que mesmo que minha vida tenha sido escrutinada nos últimos dois anos, nada foi encontrado, que não um fundamento político para a minha rejeição. Mas eu tenho que respeitar.”
Farias é juiz oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele está na magistratura há mais de 20 anos. Seu nome foi indicado ao Senado em novembro de 2019, durante a gestão do ministro Dias Toffoli à frente da Presidência do Supremo. Caso fosse aprovado, ele assumiria o posto do conselheiro Valter Shuenquener.
A indicação do juiz foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março de 2020. Na ocasião, foi defendida em plenário pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Dário Berger (MDB-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Por causa da pandemia da covid-19, a votação de autoridades pelo plenário do Senado acabou postergada. A votação de autoridades exige quórum qualificado, ao contrário das indicações para embaixadas, que podem ser votadas de forma simbólica.
Esta não é a primeira vez que um nome indicado ao CNMP é rejeitado pelos parlamentares.Em 2019, os senadores barraram as reconduções do procurador federal Lauro Machado Nogueira e do promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho para mais um mandato. A indicação do procurador Vladimir Barros Aras foi rejeitada em 2013.
O CNMP foi criado em 2004 e é o órgão responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Neste ano, o ‘Conselhão’, como é conhecido, foi alvo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudava tanto sua composição quanto a própria função do colegiado. Na tentativa de “enquadrar” o MP, o texto aumentava o número de vagas do CNMP e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam funções. A proposta foi derrotada.
Apelidado de PEC da Vingança e considerado uma revanche contra a Lava Lato, o projeto era uma das prioridades da agenda do presidente da Câmara, Arthur Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a proposta.
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