Jurista que escreveu impeachment de Dilma pedirá o de Bolsonaro
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, um dos autores do processo que levou ao impedimento de Dilma Rousseff (PT), protocolará nesta quarta (8), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL).
A petição será baseada nos crimes apontados pela CPI da Covid, que encerrou os trabalhos em outubro deste ano.
Entre as hipóteses que devem ser citadas estão o desrespeito ao valor da vida e da saúde e a falta de decoro praticados por Jair Bolsonaro ao longo da pandemia de Covid-19.
Também estão na mira a propagação da ideia de imunização de rebanho e a campanha contrária a medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus —como a contenção de aglomerações, a adoção do uso de máscaras e a adesão à vacina.
“Eu não posso pautar as minhas ações pelas reações eventuais do presidente da Câmara”, afirma Reale sobre o aceite do pedido na Casa.
Aliado de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a figura a quem cabe fazer uma primeira análise dos pedidos de impeachment contra o presidente da República, podendo aceitar ou rejeitar esses pedidos.
No entanto, a exemplo de Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que deixou o posto em janeiro deste ano, Lira não opta por nenhum dos dois caminhos, mas por um terceiro: os pedidos seguem indefinidamente em análise, ou seja, na gaveta.
“Em face do que foi constatado pela CPI, não era possível não formular o pedido. Cada um compõe a sua história. Nós compomos a nossa agindo de acordo com a nossa consciência. O [Arthur] Lira comporá a história dele agindo ou se omitindo”, afirma Miguel Reale Júnior.
“Da mesma forma como não se sabia se teria potencial ou não [o pedido de impeachment] da Dilma, não se sabe [o que ocorrerá com o pedido contra Bolsonaro]. Mas nós não estamos preocupados com ter ou não ter [potencial], mas em cumprir com nossa obrigação”, segue o jurista.
O pedido de impeachment é oriundo de parecer elaborado por um grupo de juristas coordenado por Reale, ainda durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado. Eles chegaram a sugerir tipificações para os crimes que foram apurados pelo colegiado.
Assinam a petição nomes como José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros García.
A entrega do pedido à Câmara deve contar com a presença dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS), que integraram a CPI da Covid.
Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chegou ao fim com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.
O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.
A versão final do documento contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).
O parecer aponta que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir “de forma não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia.
A CPI ainda vê ações intencionais do governo para expor a população ao vírus e afirma que Bolsonaro era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz.
O parecer também cita irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.
Os senadores pedem o indiciamento de empresas, além de nomes ligados à operadora Prevent Senior, que teriam submetido pacientes a procedimentos ilegais.
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