Leia pedido de impeachment de Bolsonaro
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Em um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior diz que a responsabilidade da ‘imensa dimensão’ que tomou a pandemia da covid-19 no País é, ‘indubitavelmente’ do chefe do Executivo. Na avaliação do jurista, Bolsonaro deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição e a proteção à saúde.
“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado na inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário ao condutor principal da política de saúde no Brasil: o presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual deve sofrer ação por crime de responsabilidade”, defende o jurista em pedido de impedimento que deve ser apresentado à Câmara nesta quarta-feira, 8.
Como mostrou o Estadão, o documento é assinado por Reale e outros juristas, incluindo José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.
O grupo defende que, por ação e omissão dolosas, Bolsonaro ‘deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte’. Segundo os juristas, o comportamento do presidente ao longo da pandemia ‘constitui clara afronta aos direitos da vida e da saúde’. Além disso, Bolsonaro agiu por diversas vezes, em afronta ao devido decoro no exercício do cargo, ‘especialmente ao manifestar desprezo à vida’, dizem os subscritores do pedido de impeachment.
“Com o cumprimento do dever de coordenação do governo federal a partir do seu chefe, o presidente, cumprindo o que a própria lei determinava, ter-se-ia imposto disciplina na sociedade, evitando aglomerações, incentivando o uso de máscara, reduzido o número de reuniões religiosas ou festivas, ou seja, se impediria a disseminação do vírus, muitas vidas se preservariam e muitas internações teriam sido poupadas”, reforçam.
Confira todas as condutas questionadas no novo pedido de impeachment de Bolsonaro:
Direção superior da administração – ‘Bolsonaro deixou de cumprir com o dever que lhe incumbia, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo-se proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema único de Saúde’
Projeto de imunização de rebanho – ‘o presidente colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença à mortes que ocorreriam’
Atos contrários à precaução – Bolsonaro ‘conspirou’ contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, com tônica de ‘desprezo ao cuidado com a saúde e a vida’, dizem os juristas
Medicamentos sem eficácia comprovada – ‘em sentido diametralmente contrário aos posicionamentos dos principais centros de pesquisa e saúde, o presidente conclama a população a utilizar substâncias sem eficácia comprovada, agindo com total indiferença em relação a possível resultado danoso que pode advir da utilização desses medicamentos’
Manaus como um caso exemplar do desprezo à vida – ‘a cidade foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos a daúde da população conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde’
Desassistência dos povos indígenas – ‘o atendimento adequado das populações indígenas durante toda a pandemia foi deliberadamente ignorado por todas as instâncias do governo, como parte de uma política de ataque àquelas populações com o intuito de remove-las das terras por elas tradicionalmente ocupadas, ou forçá-las à aculturação’
Vacinas – Juristas destacam a conduta de Bolsonaro com relação à credibilidade e a compra dos imunizantes, destacando os atrasos na aquisição das vacinas Coronavac e Pfizer.
Violação da vida e da saúde – Grupo aponta ‘plano do presidente e de seu governo de menosprezar a vida e a preservação da saída dos brasileiros, “pois morrer é próprio da vida, para preservar a atividade econômica”, mesmo à custa de hospitalizações e mortes’. ‘O que se verifica é o desprezo, de forma patente, ao valor da vida e da saúde, centros axiológicos da Constituição de 1988’.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf