STF começa a reagir a submissão do PGR a Bolsonaro
Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
A postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação ao presidente Jair Bolsonaro e demais integrantes do governo incomoda ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vêm aumentando o grau de reprimendas públicas direcionadas ao chefe do Ministério Público Federal. Para uma ala da Corte, ele é pouco incisivo ao tratar de assuntos que respingam no Palácio do Planalto.
Ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomaram decisões recentes contrariando manifestações de Aras e de outros integrantes da equipe. Parte dos despachos do STF também serviram como uma espécie de atuação preventiva para permitir o prosseguimento de investigações sensíveis.
Os embates mais recentes ocorreram com Moraes, relator de inquéritos que têm como alvos apoiadores, aliados e o próprio presidente. Em 3 de dezembro, ao abrir mais uma investigação contra Bolsonaro, o ministro fez duras críticas à PGR, destacando que não basta abrir apurações preliminares internas, como alegou Aras. Na semana passada, Moraes negou a suspensão da apuração sobre a associação feita pelo presidente entre a vacina contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids e cobrou da PGR o envio de documentos, sob pena de “obstrução de Justiça”.
O procurador-geral costuma citar investigações preliminares, sem a supervisão do STF, para rejeitar pedidos de apuração feitos ao tribunal por adversários políticos do governo. Tais apurações, porém, não resultam necessariamente em inquéritos. Essa postura também foi criticada por Cármen Lúcia, que mandou a PGR detalhar medidas adotadas para apurar ameaças em tom golpista feitas pelo presidente no Sete de Setembro.
Rosa Weber, por sua vez, criticou um parecer da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que entendeu não haver crime de Bolsonaro ao sair sem máscara e causar aglomeração. Lindôra justificou não ser possível “realizar testes rigorosos” para garantir a máscara como eficaz na “prevenção e propagação” do coronavírus. Nas palavras de Rosa, a argumentação gerou “alguma perplexidade”. Em outra ocasião, a ministra afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
Já Fachin, ao sair derrotado na defesa de uma investigação contra Bolsonaro em razão de transferências feitas pelo ex-assessor Fabrício Queiroz à conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, destacou no voto que “ao contrário do indicado pela Procuradoria-Geral da República, compreendo que os fatos noticiados são graves”.
A contraposição também apareceu em uma decisão de Barroso, que, apesar da praxe ser arquivar investigações quando a PGR pede, determinou o prosseguimento de uma apuração contra o então líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.
Procurada, a PGR afirmou que a relação com o STF “é marcada pelo respeito institucional” e que “a existência de ruídos” entre as instituições pode gerar “alguns dissensos, mas discórdias, jamais”.
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