Bolsonaro muda discurso sobre MEIs
Foto: Andressa Anholete/Getty Images
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que editará uma portaria para atender pequenas e microempresas afetadas pelo seu veto ao projeto de lei que permitia a renegociação das dívidas de empreendedores enquadrados no Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs), chamado de “Refis do Simples”.
Segundo ele, o decreto é uma “solução provisória”, enquanto o Congresso não derruba o seu veto.
Aprovada em dezembro pelo Congresso, a proposta prevê a reabertura do programa que possibilita a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco. Mas o Ministério da Economia recomendou o veto por falta de compensação da renúncia tributária.
Na entrevista, Bolsonaro disse ter sido obrigado a vetar o projeto para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei eleitoral. E afirmou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto.
“Então, hoje, com o Paulo Guedes conversado, deveremos ter uma portaria de hoje [ontem] para amanhã [hoje] onde atende a 75% desses pequenos e microempresários”, afirmou, em entrevista à Jovem Pan News. “A outra parte ou fica por projeto de lei complementar ou então o parlamento derruba o veto.” Projetos de lei complementar (PLC) “estipulam regras para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em temas especificados pela Constituição”, segundo o site da Câmara dos Deputados. Eles podem ser apresentados por qualquer deputado ou senador, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República e pelo presidente.
O PLC pode tramitar em regime de urgência, caso o plenário das Casas aprove requerimento com essa finalidade. Se isso ocorrer, a proposta passa a bloquear a pauta da Câmara ou do Senado se não for votada em até 45 dias.
Pela manhã, em entrevista à rádio do Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro afirmou que daria uma “solução parcial” para as empresas afetadas por seu veto.
À rádio, o presidente disse acreditar que o veto será derrubado pelo Congresso, em meio a articulações entre parlamentares para que isso ocorra.
“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento, eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto.”
Bolsonaro afirmou que, caso tivesse sancionado o projeto, incorreria em crime de responsabilidade e também poderia ter problemas com a Justiça Eleitoral, “porque em anos eleitorais, tem certas coisas que eu não posso sancionar nem apresentar projeto naquele sentido”.
“Mas o Parlamento derrubando o veto, que eu espero Espero não, tenho certeza que vai derrubar o veto, a questão estará solucionada”, afirmou.
A decisão de vetar o projeto ocorreu após uma queda-de-braço entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia. Na quinta-feira, aparentemente sem saber que estava sendo transmitido nas redes sociais, Bolsonaro reclamou da recomendação que recebera para vetar integralmente o projeto. A transmissão ocorreu pouco antes do início de sua “live” semanal.
“Os caras queriam que eu vetasse o Simples Nacional”, disse o presidente a um auxiliar que não aparecia no vídeo.
Bolsonaro chegou a pedir ao secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, que encontrasse uma “solução” para o problema. Mas, sem uma solução possível, acabou vetando o projeto.
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