STF rejeita pedido de Bolsonaro e ele comete crime de desobediência
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O presidente Jair Bolsonaro (PL) desobedeceu à determinação do ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu à sede da Superintendência da Polícia Federal nesta sexta-feira, 28, em Brasília, para prestar depoimento. Moraes havia intimado Bolsonaro a depor no inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker às urnas eletrônicas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. O magistrado rejeitou prontamente o pedido do presidente para não comparecer à PF.
O despacho foi dado minutos após a AGU apresentar agravo para que o Bolsonaro não comparecesse à PF até que o plenário do Supremo julgasse o caso. No documento, Alexandre destaca o fato de o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco Leal, só ter apresentado o pedido de alteração dos procedimentos às 13h49 de hoje, ou seja, quando restavam nove minutos até o esgotamento do prazo para a realização da oitiva presidencial. O advogado-geral chegou a comparecer presencialmente à Superintendência da PF, no lugar do presidente, para apresentar o pedido de alteração da decisão e justificar sua ausência.
No pedido encaminhado a Moraes, a AGU argumenta que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Ao negar o agravo, às 14h33 desta sexta, o ministro determina que seja mantida a intimação de Bolsonaro e a necessidade de seu depoimento. O magistrado, contudo, não especificou qual será a nova data e hora da inquirição.
A movimentação processual em poucos minutos reflete a retomada da crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo. A decisão de Bolsonaro de não comparecer à PF cumpre a promessa feita por ele a milhares de apoiadores durante as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo, quando disse que não acataria decisões judiciais proferidas por Moraes. Na ocasião, o presidente chamou o ministro de “canalha” e pediu para ele “sair” da Suprema Corte.
Desde então, o presidente recuou de seu discurso belicoso contra os ministros do Supremo, sobretudo, depois que o ex-presidente Michel Temer (MDB) surgiu para pôr fim à crise institucional entre os Poderes. A trégua, no entanto, chegou ao fim no último dia 12 deste mês, quando Bolsonaro atacou os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, associando a atuação de ambos à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Com disparos de que os magistrados violam “liberdades democráticas”, o chefe do Executivo disse que Barroso entende de “terrorismo”.
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