STF vai vetar prescrição para vacinar crianças
Foto: Nelson Jr/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda nesta semana, em decisão individual, a ação da Rede Sustentabilidade contra a posição do governo federal de exigir prescrição médica e autorização dos pais para crianças serem vacinadas contra a Covid-19. A tendência é que seja liberada a imunização para esse público sem qualquer tipo de empecilho, como é a regra no PNI (Programa Nacional de Imunização).
O Ministério da Saúde abriu audiência pública o texto que exige atestado do pediatra e autorização dos responsáveis como requisito para vacinar crianças de 5 a 11 anos. A imunização dessa faixa etária já foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não há previsão de quando o governo iniciará o procedimento. Na Europa e nos Estados Unidos, crianças já estão sendo submetidas à vacina da Pfizer.
Antes de tomar a decisão, Lewandowski deu prazo até hoje para o governo explicar as exigências para a imunização de crianças. A posição foi defendida publicamente pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo presidente Jair Bolsonaro.
Lewandowski poderia aguardar o início de fevereiro, quando termina o recesso, para pedir inclusão do assunto na pauta de julgamentos do plenário. No entanto, por considerar o tema urgente, pretende decidir por meio de liminar, conforme autoriza o Regimento Interno do STF.
O ministro do STF pediu ao governo federal que apresente o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra a Covid-19. A comissão aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.
O governo também deverá apresentar os resultados da consulta pública do Ministério da Saúde, além do resultado da audiência pública realizada ontem pela pasta. Lewandowski também quer analisar contratos firmados com a Pfizer, além da manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.
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