Bolsonaro e seu governo não poderão usar redes oficiais para se promoverem
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
A Justiça Federal em Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e proibiu o governo federal de usar os canais oficiais para fazer propaganda pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades públicas. A ação foi proposta em março de 2021 e apontava uma série de publicações em redes sociais que traziam, como conteúdo principal, “informações e imagens que fomentavam a imagem pessoal do presidente da República”.
Na época, a Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) alertou sobre o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta. Na ação, eles também pediram a retirada do conteúdo do ar, mas essa demanda não foi acatada.
“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas”, escreveu a juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino.
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O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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