Senadores cogitam impeachment de Aras
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Integrantes da CPI da Covid criticaram a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ameaçaram com impeachment, durante inauguração de um memorial em homenagem às vítimas da pandemia no Senado, nessa terça-feira (15). A cúpula da comissão — que atuou entre abril e outubro do ano passado — considera que Aras pode estar prevaricando por não dar sequência às conclusões do relatório final. Por isso, afirmam, há a possibilidade do impedimento de Aras e essa medida está no “radar”.
A PGR diz que aguarda a entrega das provas pela CPI e afirma que nenhum dos casos está parado. “[Com os discursos] Vocês perceberam que não só está cogitado [o impeachment de Aras], mas é uma possibilidade que está no radar do observatório da pandemia, que é o herdeiro da CPI da Pandemia. Isso não é dito apenas por mim, isso é dito pelos demais colegas, os 17 membros do observatório”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, a jornalistas.
O senador disse que Augusto Aras enviou uma equipe de emissários para discutir os desdobramentos da investigação no âmbito da PGR. Foi solicitado na ocasião que os membros da CPI pudessem individualizar as provas e encaminhá-las à Procuradoria.
Randolfe afirmou que o pedido seria desnecessário, contando que o relatório final da CPI, quando encaminhado para outras instâncias do Ministério Público Federal, não houve pedidos semelhantes e inquéritos foram instaurados.
“Nós entregaremos o que nos foi pedido até sexta-feira. Vamos aguardar. Acho que é razoável esperarmos a semana seguinte, até depois do carnaval, pelo menos, para ter o desenlace. Se não tiver, aí cabe a nós, e sendo o Senado o espaço de jurisdição do procurador-geral da República, ver qual o desdobramento seguinte a tomar”, afirmou.
Segundo a Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade. Após a apresentação de denúncia por algum senador ou qualquer cidadão, caberá ao presidente do Senado decidir se dará prosseguimento ao caso.
O relatório final da CPI da Covid foi aprovado pelos membros da comissão em outubro de 2021. O documento recomendou o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), outras 77 pessoas e duas empresas. Entre as propostas de indiciamento, figuram ministros de Estado, filhos do chefe do Executivo, parlamentares, lobistas, médicos, entre outros.
Desde então, os membros da comissão pressionam para que Aras dê prosseguimento às recomendações de indiciamento de autoridades com foro privilegiado. O procurador-geral já chegou a ser convidado por uma comissão do Senado para dar explicações, o que ainda não aconteceu — na modalidade convite, a presença não é obrigatória.
As cobranças a Aras começaram ainda durante a solenidade de inauguração do memorial em homenagem às vítimas da covid. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que disse que apoiará eventual requerimento de Randolfe Rodrigues, afirmou em seu discurso que a “CPI fez o seu trabalho”. Mas ressalta que o procurador-geral da República não está executando suas funções como deveria.
“À Procuradoria-Geral da República cabem três encaminhamentos: dar continuidade às investigações, oferecer denúncia ou arquivar. O que fez o procurador-geral da República? Ele inventou um quarto encaminhamento, que foi o envio de petições sigilosas para o Supremo Tribunal Federal, que repete o pedido de individualização de provas. Isso não pode continuar”, afirma.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que os membros do Senado têm competência para acompanhar a tramitação da investigação e que “se espera a atuação da PGR”. Por outro lado, afirmou que não se pode pretender “fazer qualquer tipo de pressão ao procurador-geral.
“Considerando que é uma proposição da CPI, que é um dos órgãos do Senado, evidentemente que o Senado pode sim acompanhar a tramitação desta investigação, inclusive, para ter ciência dos seus desdobramentos, sem pretender fazer qualquer tipo de pressão porque obviamente nós respeitamos a autonomia, a independência das instituições”, afirmou o presidente da Casa.
“Tenho certeza que o MPF, através da PGR, terá toda a consideração com aquilo que foi produzido pela CPI para que se tenha um desfecho. Ninguém quer um desfecho que seja indevido, apenas se ter um desfecho e uma solução daquilo que foi propugnado pela CPI siga o trâmite normal do devido processo legal, respeitando o contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, mas naturalmente se espera a atuação da PGR”, completou.
Procurada pela “Folha de S. Paulo” para se manifestar sobre as críticas dos senadores, a PGR afirmou que aguarda a entrega das provas pela CPI da Covid, “acertada na reunião para que a equipe que atua nos casos possa avançar na análise de cada imputação feita aos 12 indiciados com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a legislação”.
A PGR também reforçou manifestação anterior, da semana passada, na qual afirma que nenhum dos casos está parado. Manifestações foram enviadas ao STF referentes a todos os indiciados com prerrogativa de foro especial. Em nota, diz que os casos foram judicializados e atualmente tramitam submetidos cada um ao respectivo relator, “que é o juiz natural do feito”.
“No âmbito de cada um desses procedimentos, têm sido dados os impulsos necessários para os respectivos andamentos, o que inclui as providências para se identificar e assegurar a higidez do conjunto probatório em que se baseou o indiciamento das 12 autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF”, completa.
O memorial inaugurado nessa terça foi idealizado pela cúpula da CPI da Covid. O projeto inicialmente previa a construção do memorial em um ponto visível para o público, em frente ao Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues chegou a divulgar um vídeo do monumento, que contaria com 27 pedras colocadas no espelho d’água em homenagem às vítimas de cada unidade da federação.
O memorial acabou na parte interna do Senado. A presidência da Casa informou que a mudança se deu por causa do “impacto arquitetônico” que haveria com a instalação no espelho d’água e eventuais conflitos com os órgãos de preservação do patrimônio, uma vez que o prédio do Congresso Nacional é tombado.
O memorial terá um tablado de 15 metros de comprimento, onde haverá 27 prismas de mármore iluminados internamente, que vão simbolizar grandes velas em homenagem às vítimas da pandemia em cada unidade da federação. O projeto dos arquitetos Vanessa Novais Bhering e André Luiz de Souza Castro ficará instalado no foyer do auditório Petrônio Portela e será aberto para visitação.
Durante a cerimônia, os membros da CPI da Covid também criticaram duramente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os membros do governo. Renan Calheiros disse que o memorial destina-se para a lembrança de um “flagelo sanitário” que contou com a colaboração de agentes do governo.
Renan disse que o símbolo das ações governamentais de enfrentamento à pandemia pode ser resumida na expressão do presidente: “‘E daí?’. É uma declaração simples do escárnio presidencial”, afirmou.
Randolfe Rodrigues criticou o negacionismo do governo federal nas ações de enfrentamento da pandemia. E também lembrou o momento atual, com casos de defesa pública do nazismo, para afirmar que regimes de exceção adotam a “cultura da morte” e também sempre negaram a ciência.
“Há muitas formas de frear a contaminação pela covid-19, de nós brasileiros derrotarmos essa tragédia. Com certeza a transmissão do coronavírus não será freada pela triste combinação que nós assistimos no Brasil nos últimos dois anos: uma espécie de magia, de má ciência, de negacionismo”, afirmou.
O parlamentar afirmou que “banalizar crimes virou algo normal”. E que recentemente há uma grande tendência de alguns grupos para esquecer, perdoar ou banalizar experiência, como o franquismo, salazarismo e nazismo.
“Tem também significado de diagnóstico saber que essas experiências no passado também normalizavam, banalizavam, negavam a ciência para justificar seu principal objetivo: os regimes fascistas tem como objetivo a cultura da morte. Não era à toa que na Alemanha nazista, se espalhava que judeus e comunistas espalhavam doenças”, completou.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf