Silveira acata ordem do STF de pôr tornozeleira para evitar multa diária de R$ 15 mil
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Momentos depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias, o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou na noite desta quarta-feira (30) que vai atender à determinação de usar tornozeleira eletrônica.
Ao deixar o plenário, Silveira afirmou que cumpriria a ordem de Moraes para evitar o pagamento da multa. “Eu pagaria R$ 15 mil diário ilegalmente? É claro que é [por causa da multa]”, disse, ao ser questionado se a decisão era por causa da decisão do ministro.
A seguir, ao ser questionado sobre se acataria a determinação, negou. “Não, eu não vou aceitar. Eu vou colocar por imposição de sequestro de bens”, disse.
Na decisão, o ministro do STF estipula ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada em Silveira.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro também determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara para que ele adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.
A recusa de Daniel Silveira em cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica provocou nesta quarta nova tensão institucional e acirrou os ânimos de bolsonaristas.
Alexandre de Moraes ainda abriu novo inquérito para apurar desobediência a decisão judicial e solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, a convocação para esta sexta-feira (1º) de sessão plenária virtual extraordinária para análise colegiada de sua decisão.
Após usar a Câmara como escudo e dormir no local para tentar se esquivar da decisão, Silveira foi alvo no final da tarde da Polícia Federal e de agentes da Polícia Penal, que se deslocaram ao Legislativo para fazer cumprir a ordem judicial.
Ao delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Os policiais saíram do local e foram relatar a Moraes sobre a recusa do parlamentar em acatar a decisão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, foi à Câmara e disse que fazia um apelo a Moraes para que voltasse atrás em sua ordem.
“Minha fala aqui hoje é de apelo em especial ao ministro Alexandre Moraes, que possa tocar nele, o seu coração, o bom senso, o senso de justiça. Não é possível que um parlamentar, que, usando suas prerrogativas, que expresse sua opinião, esteja passando pelo que ele está passando, sendo tratado um marginal, sendo tratado como um sequestrador, um assaltante, um estuprador”, afirmou.
Horas antes da chegada da PF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia defendido a “inviolabilidade” da Casa, mas criticou o uso midiático das dependências do local pelo deputado.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão”, afirmou Lira em nota.
Após a cobrança, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Na noite desta quarta, o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, pediu ao Supremo que retire da pauta o julgamento do deputado. Segundo ele, há recursos que devem ser julgados à frente, sob risco de o processo ser anulado.
Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou apreciá-la em uma votação —como se deu após a prisão do próprio Silveira.
Por outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.
Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.
Na terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara, disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser “impichado e preso”.
Já na noite de terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de “afronta à democracia”.
O presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de deixar a Câmara “de cócoras” após cometer um “estupro constitucional”.
O embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros Poderes.
Antes mesmo de Silveira anunciar que passaria a noite na Câmara para “ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes”, aliados de Bolsonaro já atacavam Moraes.