Governador substituto de SP indicará nomes do TCE
Foto: Divulgação/TCE-SP
A previsão de que o próximo governador definirá quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), revelada pelo Painel, tem mobilizado deputados e membros da gestão estadual para um plano B.
A ideia é a de convencer conselheiros a adiantarem para 2022 as aposentadorias compulsórias, concedendo a Rodrigo Garcia (PSDB) o direito de escolha antes de deixar o cargo, caso não seja eleito.
O secretário Cauê Macris (Casa Civil, PSDB), que tem articulado em favor do projeto, é apontado como provável beneficiário.
O TCE-SP é a maior corte estadual de contas do Brasil, que tem sob sua jurisdição 644 prefeituras e a administração direta e indireta do governo do estado. A capital tem sua própria corte, o TCM (Tribunal de Contas do Município).
Nascido em setembro de 1948, o conselheiro Edgard Rodrigues deixará a Corte em 2023. Robson Marinho (janeiro), Roque Citadini (setembro) e Sidney Beraldo (novembro), de 1950, sairão em 2025.
As vagas de Marinho e Citadini serão preenchidas a partir de uma escolha direta do governador, e as de Rodrigues e Beraldo, por indicação da Assembleia Legislativa de São Paulo, segundo as regras de revezamento estabelecidas pela Constituição do estado.
Tradicionalmente, no entanto, o governador tem forte poder de influência na decisão da própria Alesp. Em 2012, por exemplo, ainda que grupos de parlamentares tivessem preferência por outros nomes, o então governador Geraldo Alckmin (hoje no PSB) articulou junto à sua base no Legislativo para que Dimas Ramalho, então deputado federal, fosse o escolhido.
No caso das vagas reservadas ao Legislativo, os deputados votam em plenário para aprovar ou reprovar os nomes indicados. Um governador que não consiga uma forte base de apoio na Alesp nos próximos anos, por exemplo, terá dificuldade em influir na definição dos nomes para o TCE-SP.
Os conselheiros ficam por muitos anos nos cargos, já que os mandatos só são encerrados, normalmente, por aposentadorias compulsórias por limite de idade.
Citadini, por exemplo, é conselheiro desde 1988. Rodrigues, desde 1991. Marinho assumiu em 1997 e Beraldo, por sua vez, em 2012.