Justiça derruba investigação contra advogados de Lula e Bolsonaro
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) trancou nesta segunda-feira, 4, a investigação sobre um suposto esquema de desvio de 151 milhões de reais do Sistema S. A decisão beneficia mais de 20 réus — entre eles, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula — e representa também uma vitória para Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro, ao anular a delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio.
Em seu acordo de colaboração, Diniz contou que Zanin, Wassef e outros advogados, como Ana Tereza Basílio, que defendia o ex-governador do Rio Wilson Witzel, receberam pagamentos do Sistema S por serviços que eles não prestaram. Com base no relato, vinte seis pessoas se tornaram rés no processo, agora trancado por decisão do juiz Marcello Rubiol, da 1ª Vara Criminal Especializada. Embora não tenha sido denunciado, Wassef era investigado no caso e chegou a ser alvo de uma ação de busca e apreensão em setembro do ano passado. Tanto ele quanto Zanin sempre declararam inocência.
Em sua decisão, o juiz Rubiol afirmou que há “irrazoabilidade no prazo da presente investigação”. “Ora, de tudo o que dos autos consta não se apurou mais que a narrativa de uma associação de advogados que tutelavam as estratégias jurídicas de pretensão do então Presidente do SESC/SENAC-RJ. Além disso, urge reconhecer que, após tantos anos de colaboração espúria, investigação e medidas reconhecidas como ilegais, a irrazoabilidade no prazo da presente investigação”, escreveu.
“Embora o Código de Processo Penal não estipule um prazo máximo para a conclusão do inquérito policial, em caso de investigado solto, podendo ser prorrogado a depender da “complexidade” das apurações, deve-se obediência ao ‘princípio da razoabilidade’. Sou que o caso se amolda aos citados paradigmas. Veja-se que há fatos datados de 2012 como dito”, concluiu.