MP e Justiça do Rio atenuam denúncia contra agressor do Porta dos Fundos
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu mudar a denúncia oferecida à Justiça contra o empresário e economista Eduardo Fauzi pelo ataque com coquetéis molotov ao prédio da produtora do Porta dos Fundos em 2019. O órgão substituiu a acusação de tentativa de homicídio pelo crime de causar incêndio. Com a alteração, a pena máxima no caso de uma condenação despenca de 30 para cinco anos.
A mudança foi comunicada na última quarta-feira, 13, depois que a 3.ª Vara Criminal do Rio, que julga ações de competência do tribunal do júri, entendeu que não houve crime doloso contra a vida e determinou a redistribuição do caso. O processo foi sorteado para a 35.ª Vara Criminal. A Justiça precisa decidir agora se aceita o aditamento.
Na primeira versão da denúncia, o MP alegou que Fauzi assumiu o risco de matar o funcionário que fazia a segurança do prédio no momento do atentado. Segundo os promotores, como a porta de acesso ao edifício é de vidro, o vigilante podia ser visto pelo lado externo. O Ministério Público também disse na ocasião que o segurança só não morreu porque agiu rápido e conseguiu controlar o incêndio a tempo de fugir do imóvel, apesar de a portaria ser pequena, com apenas uma saída.
O MP ainda chegou a acusar o empresário de terrorismo, o que fez o processo migrar temporariamente para a Justiça Federal, que devolveu a ação por não ver indícios do crime.
O economista foi identificado como um dos cinco autores do atentado ao Porta dos Fundos após ter sido flagrado por câmeras de segurança deixando o carro usado na fuga. O grupo lançou bombas na fachada da sede da produtora na madrugada de 24 de dezembro, véspera de Natal, mas o fogo foi contido pelo segurança e ninguém ficou ferido.
Na época, o canal de humor era alvo de críticas em razão do lançamento do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo, na Netflix. A produção mostra um Cristo gay, interpretado por Gregório Duvivier, com um namorado. Um abaixo-assinado online chegou a pedir a retirada do programa da plataforma de streaming, sem sucesso. Ações judiciais também foram ajuizadas, mas decisões da Justiça do Rio e de São Paulo arquivaram os pedidos.
Dias após o ataque, o economista chegou a gravar um vídeo, divulgado nas redes sociais, em que chamou os humoristas de ‘intolerantes’. No registro, ele diz que ‘quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro’. “Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, afirmou.
Fauzi deixou o Brasil em 29 de dezembro de 2019, cinco dias após o ataque e um dia antes da Justiça decretar sua prisão. Ele passou a integrar a lista de Difusão Vermelha da Interpol, que funciona como um alerta para captura de foragidos internacionais, e acabou preso em setembro de 2020 no aeroporto internacional de Koltsovo, em Ekaterinburg, na Rússia. A extradição ocorreu em março deste ano e, desde então, ele está detido no Rio de Janeiro.