PL das fake news volta à mesa de negociação
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O relator do projeto de lei 2630 na Câmara, conhecido como PL das “fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), voltará a negociar com os partidos a votação do texto, fazendo mudanças em seu relatório. O requerimento de urgência para a votação da proposta foi derrubado ontem no plenário da Câmara por uma falta de oito votos. Ainda não há definição sobre o que deve mudar no projeto, mas diversos partidos, como PSDB, Republicanos e MDB, votaram a favor da urgência com a ressalva de que defendiam alterações na proposta antes que o mérito fosse de fato votado.
A derrota do requerimento de urgência deixou incerto o calendário de votação da proposta e as ferramentas da Justiça Eleitoral para combater a desinformação nessas eleições, embora o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenha assegurado a interlocutores que não desistiu de aprovar a proposta. Lira defende que o Congresso precisa estabelecer regras claras para que o Judiciário não determine, por conta própria, como funcionarão as redes sociais nas campanhas eleitorais deste ano.
Silva disse acreditar que Lira pautará um novo requerimento nas próximas semanas, após pactuar um apoio maior dos partidos. “Há uma visão majoritária na Câmara de que deve haver regulação na internet com a perspectiva de combater a desinformação. Isso fica demonstrado pelas orientações dos diversos partidos e pelos 249 votos em 450”, afirmou. “O grande mérito de aprovar a urgência seria exigir foco das bancadas, para uma análise mais cuidadosa do texto. Muita gente falou de coisas que não existem no texto”, disse.
O requerimento acabou rejeitado porque não alcançou o número de votos necessário. Foram 249 votos a favor, menos que os 257 exigidos, enquanto 209 deputados se manifestaram contra. Partidos como o PL do presidente Jair Bolsonaro, Novo, PTB e Cidadania foram contra o pedido, mas o real motivo da derrota foi o grande contingente de parlamentares do Centrão que votaram contra o requerimento mesmo com seus partidos a favor.
O presidente da Câmara orientou Silva a continuar trabalhando o projeto e indicou a possibilidade de votar outro requerimento de urgência, mas não precisou uma data. Nas próximas semanas, a dificuldade deve aumentar porque após a Páscoa, a partir do dia 18, apenas os deputados que estiverem em Brasília poderão votar, o que vai reduzir o quórum – até então, o voto podia ser registrado de qualquer lugar do país pelo celular do deputado.
Para a coordenadora sênior de campanhas da Avaaz, Laura Moraes, a urgência teria permitido que a Câmara discutisse de forma mais profunda sobre o tema no plenário, com tempo para ajustar o texto. “Era a oportunidade de criar uma lei que tinha poucos pontos para serem melhorados e muitos benefícios”, disse. Na avaliação dela, ainda não é possível saber o clima e as concessões que precisarão ser feitas para votar outro requerimento. “Ainda não sabemos se será preciso mudar o projeto ou que ele passe por uma comissão especial antes”, comentou.
Ela defendeu que, sem um arcabouço legal aprovado, os juízes terão dificuldade de limitar as campanhas de desinformação e “quem pagará a conta será o eleitor”. “O Judiciário não tem nem condições de resolver um problema dessa complexidade sozinho se as plataformas não cooperam”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou a rejeição do pedido de urgência. O presidente afirmou em evento no Banco do Brasil, em Brasília, que o texto, se aprovado, acabaria com a liberdade de manifestação nas redes sociais. “Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança acaba não tendo liberdade nem segurança”, disse, para em seguida demonstrar preconceito em relação ao relator.
“E olhem quem era o relator. Um deputado do PCdoB. Qualquer proposta enquanto eu era parlamentar, de acordo com o partido do caboclo eu já votava contra. Eu nem lia o projeto. Não tem o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”. O relator foi escolhido pelo presidente da Câmara, aliado de Bolsonaro.