Planalto teme que Senado crie CPI do MEC
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A base governista do presidente Jair Bolsonaro ligou o sinal de alerta após a oposição angariar 26 das 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação. Ontem, o dia foi marcado por uma forte movimentação nos bastidores, com bolsonaristas tentando convencer colegas a retirarem os apoios.
Uma fonte do governo disse ao Valor que há pelo menos dois senadores “em processo de convencimento” para voltar atrás. Além disso, integrantes da base aliada começaram a pedir extensão de CPIs já existentes e abertura de novas. “De uma hora para outra, começou a danar pedido de CPI para todo lado. Me parece uma espécie de burla, mas tudo bem. Faz parte do jogo parlamentar”, acusou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de CPI do MEC.
No Senado, não há um limite de CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo, mas cada senador só pode ser titular, no máximo, de duas – o que por si restringe as comissões em uma Casa com 81 integrantes.
Detectada a manobra governista, os senadores pró-CPI querem coletar pelo menos 30 apoios para evitar surpresas na última hora. De acordo com o Regimento Interno do Senado, alcançado o número mínimo necessário, o requerimento poderá ser lido em Plenário – o que depende da anuência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a leitura, os senadores têm até a meia-noite do mesmo dia, se mudarem de ideia, para retirarem o apoio.
Presidente da Comissão de Educação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) já prometeu que vai apoiar a CPI após ouvir os envolvidos que foram convidados a prestar depoimento ao colegiado – o que faria dele a 27ª assinatura. No início da semana, três prefeitos confirmaram o suposto esquema envolvendo pastores na pasta sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. Hoje o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, foi pressionado sobre a denúncia trazida pela “Folha de S. Paulo”, da compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sequer têm computadores, internet ou mesmo água encanada. Ele apenas disse que os repasses obedecem critérios técnicos atendendo indicações parlamentares. Há expectativa ainda da convocação do atual ministro interino do MEC, Victor Godoy Veiga, mas não há data marcada.
O presidente do Senado não indicou se aceitará a abertura de CPI de imediato, se atingido o número de signatários, mas observou que a Presidência precisa considerar que há um “fato determinado” para autorizá-la. “Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado, orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo sim da Presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não”, disse Pacheco.