Randolfe anuncia que CPI do MEC já poe ser criada
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, afirmou ter conseguido as 27 assinaturas necessárias para o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A última assinatura seria a do senador Veneziano Vital do Rio (MDB-PB). E ele concordou em assinar, segundo Randolfe.
No Twitter, Veneziano confirmou a informação. “Acabamos de assinar o requerimento para a instalação da #CPIdoMEC. Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora”, escreveu.
Veja o post:
Acabamos de assinar o requerimento para a instalação da #CPIdoMEC. Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora. https://t.co/VE0JIH208F
— Senador Veneziano ✌️ (@venezianovital) April 8, 2022
Após o processo de coleta de assinaturas, é necessário protocolar o documento. Então, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ler o requerimento em plenário e, assim, instalar a comissão. Finalizada esta etapa, o colegiado, composto de 11 membros titulares e 11 suplentes, tem o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
O então ministro da Educação Milton Ribeiro foi exonerado na semana passada após vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do MEC. Ribeiro estava no comando da pasta desde julho de 2020.
Segundo as reportagens, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro priorizava pastores na liberação das verbas públicas para construção de escolas e creches. Em troca, os pastores cobravam propina dos prefeitos, solicitando pagamentos em dinheiro, em bíblias e até em ouro.
“Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado Federal para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, diz o requerimento de abertura da CPI.
Contudo, Pacheco afirmou, na terça-feira (5/4), que todo requerimento de instalação de CPI que cumprir os requisitos necessários será analisado, mas cobrou responsabilidade dos parlamentares.
“É preciso ter muita responsabilidade neste momento do Brasil, de muito esgarçamento entre instituições, em que se exige união nacional. Temos um período eleitoral acirrado. É preciso ter cautela com instrumentos do Legislativo que possam soar com viés eleitoral”, declarou o presidente da Casa Legislativa.
Pacheco também resistia à instalação da CPI da Covid-19, embora o requerimento já tivesse cumprido os requisitos. Diante disso, a oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em abril de 2021, a abertura do colegiado.