Revisão da Reforma Trabalhista focará em trabalhadores de APP
Foto: Rivaldo Gomes-1.jul.2020/Folhapress
Dentro da pauta da revisão da reforma trabalhista, definida como prioritária pelo PT em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, os trabalhadores por aplicativo receberão atenção destacada.
A inclusão previdenciária da categoria, com a contribuição das plataformas, é vista como primeiro passo. Lideranças do partido têm intensificado conversas com representantes das empresas e dos trabalhadores para colher sugestões e elaborar propostas.
Com 1,4 milhão de membros, os trabalhadores por app são habitualmente descritos por petistas como a maior categoria profissional do Brasil.
O principal exemplo estudado pelo PT é o da Espanha, que em 2021 aprovou lei para que trabalhadores por app passassem a ser reconhecidos como funcionários assalariados.
Yolanda Díaz, vice-premiê do governo da Espanha e ministra do Trabalho, esteve no Brasil na última semana e tratou do tema com Lula e outros líderes do PT. Ela também liderou processo recente de revisão da reforma trabalhista.
Informado pela experiência espanhola, o PT planeja um processo amplo de discussão pública antes de encaminhamentos ao Congresso.
Na Espanha, o governo teve apoio dos empresários locais na regulamentação dos trabalhadores por app, já que eles consideravam que as plataformas praticavam concorrência desleal ao não arcar com os impostos.
“Do nosso ponto de vista, o mais relevante é que ela [a ministra Yolanda Díaz] foi capaz de construir uma mesa de negociação, de diálogo social, entre o empresariado e as centrais sindicais, estabelecendo uma relação de confiança, um processo de diálogo que culminou em um acordo após nove meses de intenso trabalho”, disse o ex-ministro Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, durante entrevista coletiva ao lado da ministra na sexta-feira (31).
“A negociação na Espanha avançou ao reconhecer esses trabalhadores por aplicativo não como autônomos, mas em uma relação de trabalho, e também no acesso aos algoritmos. Isso é muito importante para que eles tenham condição de negociar suas condições de vida e de trabalho”, acrescentou.
Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara e coordenador do plano de governo da candidatura de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo, tem participado das discussões. Sua gestão fomentou a criação de cooperativas de trabalhadores por aplicativo na cidade, e uma delas lançou um aplicativo próprio, o Bibi Mob, que retorna mais de 90% do valor da corrida para os motoristas.
O PT tem enfatizado que não pretende fazer uma revogação da reforma trabalhista implementada pelo governo Michel Temer (MDB) em 2017, mas uma revisão de alguns de seus pontos.
Reportagem da Folha mostrou que quatro anos depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, completados em novembro, o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o número de empregos anunciado pelo governo à época ficou só na promessa.
O governo Temer chegou a divulgar durante a tramitação da proposta que era estimada a geração de 6 milhões de empregos em até uma década com a aprovação —2 milhões apenas nos dois primeiros anos.
A Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no entanto, mostra uma história diferente: a taxa de desocupação trimestral, que chegou a ficar entre 6% e 7% em 2014, subiu para 8,7% em agosto de 2015 —considerando-se trabalhadores formais, informais, por conta própria, entre outros.
Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.