TSE pode barrar indicado por Bolsonaro ao tribunal
Foto: Adriano Machado-19.abr.22/Reuters
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam tomar uma medida para evitar que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte seja o responsável por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022.
Em todas as campanhas anteriores, os dois ministros substitutos oriundos da advocacia estiveram à frente desses processos.
Neste ano, porém, uma das responsáveis pelo tema até agosto deverá ser a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia e há chance de algum outro integrante do Supremo seguir com a atribuição durante o pleito.
Cármen foi indicada para a função no período pré-eleitoral devido à saída do advogado Carlos Velloso Filho, que alegou problemas de saúde e deixou o cargo de ministro substituto em março.
Agora, caberá ao presidente Bolsonaro indicar um nome para assumir o lugar de Velloso Filho.
Em tese, o sucessor deveria herdar também o posto de responsável pelas propagandas. Porém, a depender da escolha de Bolsonaro, a cúpula do TSE avalia mudar a regra convencional para delegar a missão a um membro do Supremo.
Assim, na análise de magistrados, seria reduzido o risco de haver decisões individuais polêmicas.
O presidente da República tem o poder de nomear o próximo ministro substituto, mas precisa respeitar a lista tríplice definida pelo Supremo.
O TSE já entregou uma relação de três nomes como sugestão ao STF. Entre os escolhidos, estão o advogado da União Fabrício Medeiros e André Ramos Tavares.
Este último é presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e tido como favorito para a vaga.
O Supremo não precisa seguir a lista elaborada pelo tribunal eleitoral. Geralmente, porém, a corte costuma acatar a recomendação do TSE.
Nos bastidores, interlocutores de Bolsonaro afirmam que ele cogita até devolver a lista caso Tavares não seja um dos três sugeridos e nenhum dos escolhidos lhe agrade.
Outra possibilidade é o chefe do Executivo ignorar a lista e não nomear ninguém, deixando o tribunal com um integrante a menos.
De qualquer forma, independentemente de quem for escolhido, o atual chefe do TSE, ministro Edson Fachin, já afirmou a pessoas próximas que enquanto estiver no cargo pretende manter Cármen à frente das ações sobre propaganda eleitoral.
Em agosto, ele dará lugar a Alexandre de Moraes no comando do tribunal. O novo presidente pode manter a estratégia do antecessor e evitar que seja delegado ao escolhido do chefe do Executivo a função –é atribuição do presidente designar o ministro responsável pelas propagandas.
Historicamente, a briga para entrar na lista tríplice de ministro substituto não envolvia grandes movimentações de bastidores. De uns anos para cá, no entanto, o TSE ganhou maior relevância no debate político, e a disputa ficou mais acirrada.
A discussão sobre o nome que irá substituir Velloso Filho, por exemplo, desencadeou um embate interno no Supremo e no TSE.
Fabrício Medeiros, por exemplo, contou com o apoio informal de Moraes na disputa. Em 2019, em uma votação do STF para vaga de ministro titular, ele recebeu quatro votos e ficou em quarto colocado devido à proximidade com o magistrado.
André Tavares, por sua vez, tem a simpatia do ministro Ricardo Lewandowski.
Corre por fora o advogado Gustavo Severo. Ele tem o apoio do ministro Dias Toffoli, que é muito influente nos bastidores e tem relação mais próxima com o Palácio do Planalto.
Neste ano, Fachin inovou e promoveu uma sabatina com diversos nomes antes de formar a lista que enviou ao Supremo. Diversos advogados de peso do mundo jurídico nacional tiveram uma conversa reservada com a secretária-geral do TSE, Christine Peter.
Entre eles estavam o advogado criminalista André Callegari, o professor de direito constitucional Ademar Borges, que atua em diversas ações constitucionais relevantes no Supremo, a advogada eleitoral Marilda Silveira, uma das mais respeitadas do país na área, assim como Ângela Baeta Neves.
Caso Fachin e Moraes decidam manter a cargo do ministro substituto oriundo do Supremo a função de decidir nas ações sobre propaganda eleitoral, porém, o ministro a ser nomeado por Bolsonaro chegará com os poderes esvaziados, uma vez que ficará restrito à missão de substituir o magistrado titular em caso de ausência.
Caso Velloso Filho não tivesse pedido para deixar a corte, ficaria com ele essa atribuição. O advogado era visto internamente como uma pessoa de confiança pelos integrantes do Supremo.
Ele é filho do ex-ministro do STF Carlos Velloso e, internamente, a avaliação é que não havia risco de ele usar a cadeira de ministro substituto para fazer acenos a Bolsonaro e tentar alçar um voo maior após o TSE em caso de reeleição do atual presidente.
O TSE tem três juízes responsáveis por tratar das propagandas, missão que sempre foi delegada aos dois ministros substitutos da classe de juristas e a um oriundo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Atualmente, uma das responsáveis pela missão é a magistrada substituta Maria Claudia Bucchianeri, que tem origem na advocacia. Ela é a relatora, por exemplo, da ação em que o PT acusa o senador Flávio Bolsonaro de propaganda negativa antecipada pela publicação de um vídeo editado em que o ex-presidente Lula (PT) é associado ao demônio.
A Procuradoria-Geral Eleitoral viu fake news no caso, mas disse que não ficou caracterizada a infração eleitoral. Caberá a Bucchianeri decidir o caso. Ela deverá ficar com a função também durante o pleito.
O terceiro é o ministro Raúl Araújo, que é do STJ e atua como substituto no TSE. Ele que decidiu, por exemplo, proibir manifestações políticas no Lollapallooza em ação apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, que acusou o festival de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi revogada posteriormente.
O TSE é composto por sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ e dois da advocacia. Além disso, há outros sete magistrados substitutos, de mesma origem dos titulares.
Do Supremo, os atuais são Fachin, Moraes e Lewandowski. Nas eleições, Fachin deixará o tribunal e Cármen Lúcia se tornará titular.