Advogada de Silveira esperneia contra multas
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o bloqueio financeiro imposto pelo ministro Alexandre de Moraes diminuiu o salário líquido do parlamentar de R$ 25,7 mil para R$ 18,4 mil, o que “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.
Em recurso ajuizado no fim da tarde de ontem, a advogada Mariane dos Santos, uma das representantes do deputado, pede a suspensão da multa de R$ 405 mil e de todas as demais medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.
De acordo com a defesa, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Silveira após a sua condenação pelo plenário do STF – que fixou-lhe pena de oito anos e nove meses de prisão pelos ataques a ministros da Corte – impede que o deputado sofra qualquer tipo de restrição, inclusive financeira.
O valor de R$ 405 mil foi calculado com base em 27 ocasiões em que Silveira descumpriu ordens judiciais do Supremo. Até agora, o deputado já teve mais de R$ 122 mil bloqueados de suas contas, aplicações e investimentos como forma de garantir o pagamento da multa. Os valores foram informados ao STF por instituições como o Banco do Brasil, o Bradesco e o BTG.
Para a defesa, “o valor utilizado como referência é extremamente desproporcional e desarrazoado, principalmente considerando a capacidade econômica” de Silveira, que recebe da Câmara dos Deputados um salário líquido de aproximadamente R$ 25,7 mil.
Após a restrição de 25% da conta-salário do Banco do Brasil – determinada por Moraes e cumprida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) -, o parlamentar recebeu R$ 7.299 a menos, ou seja, aproximadamente R$ 18,4 mil.
A advogada afirma que o salário “tem caráter alimentar” e, portanto, não pode ser bloqueado, pois é “fundamental resguardar a sobrevivência da família do parlamentar”. Também diz que o valor total da multa é “elevado, absurdo e proibitivo”.
O pedido é para que o próprio Moraes reconsidere a sua decisão ou, ao menos, que leve o recurso à apreciação do plenário da Corte. Até o fechamento desta edição, o ministro ainda não havia analisado o requerimento.
Conforme mostrou o Valor, com a percepção cada vez mais crescente de que Silveira vai continuar ignorando as decisões do Supremo, Moraes decidiu mudar sua estratégia para fazê-lo responder pelas desobediências. Em vez de insistir, por meio de novas ordens judiciais, para que o deputado volte a usar a tornozeleira eletrônica, o relator vai mirar o bolso do parlamentar.
A ideia de Moraes, segundo auxiliares próximos, é estrangular as finanças do deputado, fixando mais multas a cada novo registro de descumprimento.
O ministro entende que essa é uma das únicas medidas restritivas cujo cumprimento não depende da boa vontade de Silveira, que semana passada se negou a receber o mandado de intimação do STF e anunciou que vai continuar circulando sem tornozeleira. O equipamento está desligado há 22 dias.