Residência oficial dos governadores de MG vira propriedade privada
Foto: Gil Leonardi-12.jun.19-Imprensa-MG
Espectador mudo da política de Minas Gerais por mais de 60 anos, o Palácio das Mangabeiras tem seu papel original encerrado em Belo Horizonte e passa a funcionar como centro cultural da iniciativa privada na capital do estado.
Residência oficial dos governadores de Minas Gerais de 1955 a 2018, abrigou no período 18 chefes do Poder Executivo mineiro e chegou a hospedar figuras ilustres da cena nacional, como o presidente Getúlio Vargas, no exercício do cargo.
Por um acordo do atual governo do estado, comandado por Romeu Zema (Novo), e uma empresa de promoções, a Multicult, toda a área ocupada pelo palácio, um total de 42 mil metros quadrados, foi batizada de Parque do Palácio e passará a cobrar ingresso para, por exemplo, acesso a exposições.
Zema foi o primeiro chefe do Poder Executivo desde 1955 a não utilizar o local como residência oficial.
O Palácio das Mangabeiras foi construído a partir de projeto modernista atribuído ao arquiteto Oscar Niemeyer e paisagismo de Burle Marx. O primeiro morador foi Juscelino Kubitschek, que comandou o estado de janeiro e 1951 a março de 1955, e quem determinou a construção da residência oficial, erguida aos pés da Serra do Curral, que limita Belo Horizonte ao longo de seu setor sul.
Durante refeições em uma longa mesa na sala de jantar do palácio, ou em conversas na sala de estar, em sofá, poltronas e tendo à frente uma mesa de centro típicos da década de 50, a política foi discutida em encontros organizados por governadores do estado como Magalhães Pinto, Aureliano Chaves e Itamar Franco, além de Kubitschek.
O último morador foi Fernando Pimentel (PT), que governou Minas Gerais de 2015 a 2018, e ficou em terceiro lugar ao tentar disputar a reeleição.
Seus ocupantes mantinham as casas em que viviam antes de se elegerem, mas o status de residência oficial era do Palácio das Mangabeiras.
Em 12 de agosto de 1954, durante o governo de Kubitschek, a residência oficial hospedou o então presidente da República, Getúlio Vargas, que esteve em Belo Horizonte para cerimônia de entrada em funcionamento de uma empresa do setor de siderurgia, a Mannesmann, hoje Vallourec & Mannesmann.
Na ocasião, a residência já estava em uso, mas ainda não inaugurada oficialmente. A presença de Vargas no Palácio ganhou fortes contornos históricos porque, pouco tempo depois, em 24 de agosto, ele se suicidou com um tiro no peito no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.
O deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), que foi secretário de Administração, e também de Planejamento, do governador Itamar Franco, que comandou o estado de 1999 a 2002, lembra que o Palácio das Mangabeiras foi usado para reuniões durante uma das principais crises já ocorridas entre Minas Gerais e o governo federal.
Em janeiro de 1999, Itamar Franco, à época no PMDB, decretou moratória (suspensão de pagamentos de dívida com a União) de 90 dias. O presidente da República à época era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já em seu segundo mandato.
No primeiro, conseguido em 1994, teve o apoio de Itamar, que foi presidente da República por dois anos, de 1992 a 1994, com o impeachment de Fernando Collor. Itamar e Fernando Henrique, no entanto, deixaram de ser aliados.
Durante a gestão de Itamar, o Palácio das Mangabeiras passou a receber, a convite do governador, integrantes da oposição a Fernando Henrique. Se reuniram com Itamar na residência oficial, por exemplo, Miguel Arraes (PSB), que governou Pernambuco de 1995 a 1998, e Leonel Brizola (PDT), que comandou o Rio de Janeiro de 1991 a 1994.
“As reuniões mais restritas eram realizadas em uma pequena sala que fica abaixo da escada em caracol”, lembra Souza Cruz, se referindo aos degraus em curva que ligam o térreo ao segundo andar, onde ficam os quartos da agora antiga residência oficial. “Foi um período de muita turbulência”, recorda.
A entrega à iniciativa privada da área que abriga o Palácio das Mangabeiras, agora Parque do Palácio, ocorreu sem a realização de concorrência pública ou licitação. A Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) afirma que foi firmado um acordo de parceria com amparo na Lei Federal 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.
“A parceria foi firmada com base na Lei Federal 13.303/2016, que admite a dispensa de licitação/concorrência em casos como o presente, no qual restou configurada a oportunidade de negócios, em face das características particulares das parcerias e de condições definidas e específicas para gestão do ativo.”
A estatal afirma ainda que foi estabelecido um plano de negócios. Além da Multicult, também participam da parceria a CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) e a Malab Produções.
A Codemge argumenta que, com a parceria, o estado vai deixar de ter despesas com a manutenção do local, que, conforme a estatal, consome R$ 100 mil por mês.
“Adicionalmente, está prevista, no Acorde de Parceria, a distribuição dos eventuais lucros provenientes do empreendimento entre as parcerias, sendo que o estado, por meio da Codemge, poderá receber uma parcela superior, como forma de contraprestação e remuneração pela cessão do uso do imóvel”, acrescenta.
A inutilização do Palácio das Mangabeiras como residência oficial do governador do estado foi uma promessa de campanha do então candidato Romeu Zema ao comando do estado em 2018. Zema se referia ao local como “Palácio das Mordomias”.
Em outras ocasiões, afirmava que acabaria em Minas com a “era dos palácios”. O governador mora em uma casa na Pampulha, região norte da capital, que paga com recursos próprios.
Zema voltou a falar sobre o destino do Palácio das Mangabeiras nas redes sociais no dia 10 do mês passado, ao participar de cerimônia no local. “A senhora já pensou, domingo, hoje, eu, sozinho aqui assistindo televisão? Não tá certo não, né”?, perguntou, à artista plástica Yara Tupinambá, que também participou da cerimônia.
Em discurso no local, Zema disse que o estado não pode dar vida “quase que de monarquia para alguns poucos”.
A primeira exposição no Parque do Palácio foi aberta em 27 de abril, com obras do escultor Amílcar de Castro, com ingressos a R$ 10.