Silveira volta a desafiar STF e tem finanças congeladas pelo tribunal
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se negou a receber o mandado de intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) e comunicou que vai continuar sem a tornozeleira, em descumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes. Uma certidão assinada pela oficial de Justiça do STF Doralúcia das Neves Santos, juntada ao processo, registrou a tentativa frustrada de notificar o parlamentar sobre a obrigatoriedade de respeitar as medidas cautelares, como o uso do monitoramento eletrônico.
“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República'”, relata Doralúcia a Moraes.
Anteontem, o ministro aplicou multa de R$ 405 mil ao deputado devido a 27 violações às medidas cautelares impostas a ele pela Corte. Além de ter deixado a tornozeleira descarregar, ele concedeu entrevistas e participou de eventos públicos – o que também era proibido.
Na decisão, Moraes explicou que as medidas cautelares foram determinadas porque Silveira já havia desrespeitado outras decisões judiciais do STF, não havendo relação com o fato de ter sido condenado por ataques a ministros do tribunal. Portanto, o indulto não interfere nesse ponto.
Silveira terá 25% de seu salário bloqueado mensalmente para garantir o pagamento da multa, que será descontada diretamente da sua remuneração. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado a adotar as providências cabíveis.
Mesmo com a recusa do deputado em receber o mandado de intimação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central (BC) já notificou as instituições financeiras para bloquear as contas do parlamentar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa de Moura, enviou um ofício a Moraes afirmando que as providências para o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do réu medidas foram tomadas por volta das 11h30 desta quarta-feira
Internamente, há no STF uma avaliação geral de que Silveira vai seguir ignorando as medidas cautelares a que está submetido.
Ontem, por exemplo, Silveira precisaria ir pessoalmente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para a instalação de uma nova tornozeleira. Ele não só não compareceu, como enviou, por meio de seu advogado, o equipamento antigo para devolução.
O ministro ainda avalia o melhor modo de responder às novas desobediências. Por enquanto, emitir um segundo mandado de intimação está descartado. Segundo fontes próximas a Moraes, possivelmente a estratégia seja estrangular as finanças do deputado, fixando mais multas a cada novo registro de descumprimento e aumentando o percentual de bloqueio de seu salário na Câmara dos Deputados.
O ministro disse a interlocutores que a sua decisão segue em vigor com ou sem o cumprimento efetivo da intimação, inclusive no que diz respeito ao prazo para recurso, que já começou a correr para a defesa do réu. O advogado de Silveira não se manifestou.
Na decisão, Moraes explicou que o indulto concedido ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro não interfere nas medidas cautelares, pois essas não estão vinculadas à condenação de Silveira pelo STF, mas a outras ocasiões em que o deputado desrespeitou decisões judiciais. Ele afirmou que o parlamentar, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques a ministros da Corte, demonstrou “completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
Ontem, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes deu outra decisão desfavorável ao bolsonarismo. O ministro mandou os organizadores da motociata realizada em 15 de abril, em São Paulo, comprovarem a quantia arrecadada e informarem se o evento tinha vínculo direto com o presidente. A suspeita do PDT, autor da ação, é a de que a cobrança de ingresso, mesmo em período de pré-campanha, pode vir a caracterizar o crime de caixa dois.