80% dos entregadores por aplicativo não têm carteira assinada
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Cerca de 1,5 milhão de brasileiros trabalharam em 2021 para plataformas digitais em aproximadamente 1.500 aplicativos que estão em operação no Brasil. De olho nesse universo, um estudo publicado por pesquisadores da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR se debruçou sobre a legislação e jurisprudências em torno dos direitos desses trabalhadores.
O relatório “O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos” apontou que quase 80% desses trabalhadores exercem suas atividades informalmente.
A pesquisa examinou 485 decisões da Justiça do Trabalho em todo o país relacionadas às plataformas Uber, 99 Pop, iFood, Rappi, Loggi e Play Delivery. Neste conjunto, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego; 15,88% não versaram sobre a existência de relação de emprego; e apenas 5,98% das decisões reconheceram a relação de emprego entre trabalhador e plataforma.