Aumentar auxílio Brasil não ajudará Bolsonaro
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A elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais estudada pelo governo federal como forma de amenizar o efeito da inflação é considerada medida mais eficiente do que subsidiar reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O aumento do benefício, porém, dizem especialistas, não deve cessar a pressão de parte da população mais pobre que está fora do programa, mas que vem sofrendo mais com a inflação.
O aumento do Auxílio Brasil e o pagamento de um voucher a caminhoneiros estão sendo estudados pelo governo federal num pacote de combate aos efeitos da alta de preços. Devem contribuir para o financiamento das medidas os recursos que, em proposta anterior, seriam destinados a amenizar perdas dos Estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim deste ano.
Alexandre Manoel, da AZ Quest destaca que a alteração no Auxílio Brasil é uma opção clara do ponto de vista distributivo, aumentando a renda disponível não de todos, e sim dos mais pobres.
O aumento do Auxílio Brasil é uma alocacão mais eficiente de recursos do que o subsídio para ICMS dos combustíveis, diz Carlos Lopes, economista do Banco BV. Para a inflação, porém, diz, não muda muito o jogo. “O subsídio do ICMS reduzia a inflação esse ano e traria ganho de curto prazo, mas elevaria a do ano que vem e dificultaria a vida do Banco Central. Com aumento do Auxílio Brasil, há estímulo da atividade econômica, e isso não tende a ser positivo para a inflação. A desaceleração da inflação pode ser um pouco mais lenta em função disso.”
Para Marcos Mendes, pesquisador do Insper e especialista em contas públicas, o governo federal na verdade tenta realocar recursos de uma compensação que não seria usada, já que os Estados provavelmente não iriam zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, como proposto inicialmente. A princípio, diz ele, aumentar o Auxílio Brasil temporariamente durante uma crise de combustíveis e a inflação alta faz mais sentido do que induzir redução de tributos e pressionar a Petrobras. Para isso, porém, diz Mendes, o governo federal deveria ter investido em melhorar o Cadastro Único, com atualização dos dados, o que permitiria identificar a metade mais pobre da população, grupo que vai além do Bolsa Família, onde estão as famílias em pobreza mais extrema.
Esse grupo dos 50% mais pobres, explica, alcança também a classe média mais baixa e uma população na “franja da pobreza”, que tem sofrido com a carestia. “Agora, mesmo com aumento do Auxílio Brasil vai continuar a pressão desse público que não é atendido pelo programa e vai continuar a pressão por medidas ‘ad hoc’, como de congelamento de preços.”
O Auxílio Brasil pago hoje, diz Mendes, de certa forma também desvaloriza o Cadastro Único ao estabelecer R$ 400 mensais por família. Isso, explica, torna desnecessários os dados do cadastro que poderiam ser utilizados para considerar a estrutura e as características dessa famílias no pagamento do benefício. “Em vez de melhorar o Cadastro houve esforço eleitoral para criar uma bandeira de R$ 400 por família. Isso gerou uma pressão no programa. As famílias foram estimuladas a se dividir. Em vez de uma família recebendo R$ 400, as pessoas se dividiram para criar duas famílias e receber R$ 800. Por isso surge a pressão que vemos hoje na fila do benefício.”
Marcelo Neri, economista e diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), observa que o Auxílio Brasil hoje é pago sem considerar o tamanho ou grau de pobreza da família. O auxílio emergencial pago em 2020 no valor de R$ 600 para um público bem maior e pelo cadastramento em um aplicativo, diz Neri, pode até ser compreendido dentro do contexto de pandemia daquele período. Mas neste momento, diz ele, um aumento desse nível traz questionamento sobre a sustentabilidade do benefício para um público que precisa de regras mais estáveis e, além disso, não garante melhora da equidade.
Para Victor Candido, da RPS Capital, preocupa também a velocidade com que as propostas mudam. “Uma hora muda a lei de estatais, outra hora a PEC 16 vira outra coisa. Isso mostra que há certo desespero. E medidas rápidas com soluções simples para um problema complexo, que é o preço do petróleo no mercado internacional e a estrutura de refino e extração no Brasil, é bastante preocupante.”