Bolsonaro ignora lei que criou e não distribui absorventes
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Três meses após a assinatura de Jair Bolsonaro, o governo federal não distribuiu nenhum absorvente para mulheres em vulnerabilidade social. O Ministério da Saúde ainda não definiu as regras nem o orçamento para regulamentar a política pública, que só virou lei após meses de pressão do Congresso.
Bolsonaro promulgou a lei em 18 de março deste ano, depois que deputados e senadores derrubaram um veto do presidente ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Em outubro do ano passado, o mandatário do país rejeitou implementar a lei aprovada pelos parlamentares.
Poucos antes de ser derrotado pelo Congresso, o governo Bolsonaro preparou às pressas, em apenas quatro dias, um decreto de distribuição de absorventes. O texto do Planalto, que durou pouco, era bem mais restritivo do que o enviado pelos parlamentares e deixaria pelo menos 2 milhões de meninas e mulheres de fora da assistência contra a pobreza menstrual.
O Ministério da Saúde afirmou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que ainda está regulamentando os repasses para estados e municípios. A pasta ainda não sabe qual será o orçamento para a distribuição do item básico de higiene, tampouco deu previsão de quando tirará o programa do papel.
Segundo a lei, receberão absorventes íntimos estudantes de baixa renda em escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres detidas; e mulheres internadas em unidade socioeducativa. Cestas básicas entregues pelo governo federal também incluirão o item de higiene.
Um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) apontou que cerca de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.